Criação de Unidades Penais

UNIDADES PENAIS
 
 
Campo Grande
 
 
DECRETO Nº 8251, de 19 de Maio de 1995 – Denomina “Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”.
LEI Nº 2.328, de 3 de Dezembro de 2001 – Dá denominação à Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 11.559, de 05 de Março de 2004 Cria o Presídio de Trânsito no Município de Campo Grande.
DECRETO Nº 11.837, de 11 de Abril de 2005 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Campo Grande.
DECRETO Nº 11.962, de 1 de Novembro de 2005 Cria o Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado no Município de Campo Grande.
DECRETO Nº 12.990, de 14 de Maio 2010 Dispõe sobre a criação do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, no Município de Campo Grande. 
DECRETO Nº 14.415, de 1º de Março de 2016

 

 Dispõe sobre a criação da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.
 
 
Aquidauana
 
DECRETO Nº 11.552, de 18 de Fevereiro de 2004 Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto, no Município de Aquidauana.
 
 
Amambai
 
 
DECRETO Nº 11.783, de 19 de Janeiro de 2005 Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Amambai.
DECRETO Nº 11.785, de 19 de Janeiro de 2005 Cria o Estabelecimento Penal de Amambai.
 
 
Bataguassu
 
DECRETO Nº 11.833, de 5 de Abril de 2005 Cria o Estabelecimento Penal no Município de Bataguassu.
DECRETO Nº 11.834, de 5 de Abril de 2005 Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Bataguassu.
 
Caarapó
 
DECRETO Nº 14.738, de 15 de maio de 2017 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Caarapó, no Município de Caarapó.
 
 
Cassilândia
 
DECRETO Nº 11.558, de 4 de Março de 2004 – Cria a Unidade Penal de Cassilândia no Município de Cassilândia-MS.
DECRETO Nº 11.784, de 19 de Janeiro de 2005 Cria o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado no Município de Cassilândia.
 
 
 
Corumbá
 
DECRETO Nº 8.981, de 9 de Dezembro de 1997 Denomina CARLOS ALBERTO JONAS GIORDANO, o Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá.
 
 
 
Coxim
DECRETO Nº 13.379, de 23 de Fevereiro de 2012 Cria o Estabelecimento Penal Masculino do Município de Coxim
DECRETO Nº 13.448, de 21 de Junho de 2012 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto, no Município de Coxim.
 
 
 
Dourados
 
DECRETO Nº 12.635, de 15 de Outubro de 2008 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados no Município de Dourados.
DECRETO Nº 8.976, de 1 de Dezembro de 1997 Denomina Harri Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados.
DECRETO Nº 13.499, de 16 de Outubro de 2012 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados, no Município de Dourados-MS.
LEI Nº 4.637, de 24 de dezembro de 2014.  Denomina Penitenciária Estadual de Dourados-MS, a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados-MS.
 
Ivinhema
 
DECRETO Nº 14.736, de 15 de Maio de 2017

LEI nº 5.086, de 9 de Novembro de 2017.
Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema , no Município de Ivinhema.

 

Denomina “Delegado Hoston Belizário” o prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.    
 
 
Jardim
 
DECRETO Nº 12.556, de 30 de Maio de 2008 Cria o Estabelecimento Penal do Município de Jardim-MS.
LEI nº 3.555, de 22 de Agosto de 2008 Denomina Máximo Romero o Estabelecimento Penal de Jardim.
 
 
 
Jateí
LEI Nº 2.559, de 18 de Dezembro de 2002 Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.
 
 
Ponta Porã
 
 
DECRETO Nº 12.787, de 14 de Julho de 2009 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Ponta Porã, no Município de Ponta Porã-MS.
LEI Nº 2.109, de 1 de Junho de 2000 Denomina de Ricardo Brandão o Estabelecimento Penal do Município de Ponta Porã-MS e pela LEI nº 2.121, de 27 de Junho de 2000.
 
 
 
Paranaíba
 
DECRETO Nº 11.173, de 9 de Abril de 2003 Cria o Estabelecimento Penal de regime semiaberto e aberto, no Município de Paranaíba.
 
 
 
 
Naviraí
 
DECRETO Nº 12.071, de 29 de Março de 2006 Cria a Penitenciária de Segurança Máxima no Município de Naviraí.
DECRETO Nº 12.072, de 29 de Março de 2006 Cria o Estabelecimento Penal Feminino no Município de Naviraí.
DECRETO Nº 12.089, de 25 de Abril de 2006 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Naviraí no Município de Naviraí.
DECRETO Nº 12.090, de 25 de Abril de 2006 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí no Município de Naviraí.
 
 
 
Nova Andradina
 
DECRETO Nº 13.992, de 2 de julho de 2014 Cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, no Município de Nova Andradina-MS.
 
 
 
Rio Brilhante
 
 
DECRETO Nº 12.609, de 1 de Setembro de 2008 Cria o Estabelecimento Penal Masculino no Município de Rio Brilhante.
 
 
 
São Gabriel do Oeste
 
 
 
DECRETO Nº 13.453, de 27 de Junho de 2012 Cria o Estabelecimento Penal Feminino no Município de São Gabriel do Oeste.
DECRETO Nº 13.452, de 27 de Junho de 2012 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Naviraí no Município de São Gabriel do Oeste.
 
 
 
 
Três Lagoas
 
 
DECRETO Nº 11.739, de 3 de Dezembro de 2004 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas.
DECRETO Nº 12.634, de 15 de Outubro de 2008 Cria o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Três Lagoas no Município de Três Lagoas.
LEI Nº 3.784, de 18 de Novembro de 2009 Denomina Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus, o novo prédio público destinado ao Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência dos Albergados de Três Lagoas.
   

 

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