Portarias

PORTARIA AGEPEN Nº 023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.Dispõe sobre a Assistência Religiosa Voluntária nas Unidades Prisionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA AGEPEN Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o regime de escalas e de trocas de plantões relativo aos Agentes Penitenciários Estaduais da área de Segurança e Custódia, lotados nos Estabelecimentos Penais sob a responsabilidade da AGEPEN/MS.
PORTARIA “GAB” AGEPEN/Nº 18, de 17 de Julho de 2018Dispõe sobre as escoltas de presos custodiados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN, dos presídios do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA AGEPEN Nº 16 de 02 de abril DE 2018Dispõe sobre regras para a entrada de alimentos e objetos trazidos pelos familiares às unidades prisionais de regime fechado.
PORTARIA AGEPEN Nº. 14, de 2 de março de 2018Dispõe sobre o Regimento Interno do Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
PORTARIA AGEPEN Nº 09 de 12 de julho de 2017Dispõe sobre regras para aquisição na indústria nacional, a transferência de propriedade, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de uso restrito, para uso particular pelos agentes penitenciários estaduais do quadro da Agepen/MS.
PORTARIA AGEPEN Nº 02, de 06 de abril de 2017Dispõe sobre os horários de funcionamento das aulas a serem ministradas no âmbito dos Estabelecimentos Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
PORTARIA AGEPEN Nº 10, de 31 de outubro de 2016.Dispõe sobre a Gestão, Administração e o Controle das Cantinas das Unidades Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
PORTARIA AGEPEN Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre os regulamentos de capacitação para o Girve.
PORTARIA AGEPEN nº 12, de 23 de novembro de 2015Disciplina a Central de Alvarás e o cumprimento de alvarás de soltura e outros benefícios judiciais e dá outras providências
PORTARIA AGEPEN Nº 10, de 31 de outubro de 2016. Dispõe sobre a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
PORTARIA AGEPEN Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2015.Dispõe sobre a regulamentação do trâmite de concessão, suspensão, recolhimento e formas de controle do porte de arma, em conformidade com que estabelece os termos do Decreto n. 14.109, de 29 de dezembro de 2014.
PORTARIA AGEPEN Nº 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre a padronização do uniforme a ser usado pelos custodiados nos estabelecimentos penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2013Dispõe sobre o horário de atendimento entre advogados e os presos custodiados nos estabelecimentos penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/ MS e dá outras providências.
PORTARIA AGEPEN Nº 7 de 4 de SETEMBRO de 2012Dispõe sobre a proibição do recebimento de encomendas via Sedex e afins, destinadas aos presos custodiados nos Estabelecimentos Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN Nº 4, de 26 de julho de 2012.Aprova a alteração do Manual de Orientação dos Técnicos Penitenciários da Área de Assistência e Perícia.
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN nº 3, de 21 de JULHO de 2011.Altera e acrescenta dispositivos da Portaria Normativa AGEPEN/MS nº 01, de 30 de novembro de 2010, que disciplina o direito de visita nas Unidades Penais.
PORTARIA AGEPEN Nº 2 de 26 de ABRIL de 2011Disciplina a competência legal para representar, administrativa e judicialmente a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN-MS Nº. 01, de 30 de NOVEMBRO de 2010.Disciplina o direito de visita nas Unidades Penais e dá outras providências.
PORTARIA GAB/AGEPEN/Nº.001 de 18 de MAIO de 2010Dispõe sobre a necessidade de regulamentar os procedimentos em relação aos materiais apreendidos durante as revistas no interior dos Estabelecimentos Penais sob a égide da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN/MS de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA GAB/AGEPEN/Nº.003 de 16 de JUNHO de 2009 Institui o Manual Básico de Redação e Padronização de Correspondência na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA “GAB” AGEPEN/Nº.19 de 17 de NOVEMBRO de 2008Aprova a Oração do Servidor Técnico Penitenciário da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos em que específica.
PORTARIA/GAB/DSP/N°115, de 22 de JULHO de 1999Dispõe sobre os procedimentos de transporte e escolta de presos extra-muros por Segurança Penitenciária.
PORTARIA/GAB/DSP/N°114, de 22 de JULHO de 1999Dispõe sobre procedimentos de entrada e uso de telefones móveis – celulares nas unidades penais do Estado de regime fechado, custodiadas pelo Departamento do Sistema Penitenciário.
PORTARIA/GAB/DSP/N°113, de 22 de JULHO de 1999Dispõe sobre procedimentos para ingresso de pessoas nas unidades penais do Estado de regime fechado, custodiadas pelo Departamento do Sistema Penitenciário.

 

OUTRAS PORTARIAS

PORTARIA Nº 16 – COLOG, de 31 março de 2015 Estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.
Portaria 478/207 – DG/DPF Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Inspetores Penitenciários e Escoltas de preso, ainda que fora do serviço. (revoga a Portaria n°. 315, de 7 de julho de 2006).
Portaria 478/207 – DG/DPF Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Inspetores Penitenciários e Escoltas de preso, ainda que fora do serviço. (revoga a Portaria n°. 315, de 7 de julho de 2006).