O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta segunda-feira, dia 30 de junho, sua terceira reunião ordinária nas dependências do Tribunal de Justiça. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do
O Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. Trata-se de uma iniciativa construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade