Decisões referentes à Concessão da Indenização de Aperfeiçoamento Funcional a mais servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27.5), em conformidade com o Decreto nº 15.507/2020. De acordo com a legislação regulamentadora, o valor da indenização será de 10% sobre o subsídio […]
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