Publicado em 23 ago 2023 • por Keila Oliveira •
A monitoração eletrônica como forma de prevenção à violência doméstica é realidade em Mato Grosso do Sul, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Com a atuação de policiais penais que trabalham na UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), agressores são monitorados 24 horas por dia, levando maior proteção às vítimas.
O serviço oferecido, por meio da Agepen, é um dos destaques da Campanha “Agosto Lilás 2023”, do Governo do Estado, que anunciou a ampliação no total de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças.
O uso do equipamento é determinado pelo juiz, que define a quem se aplica. O aparelho instalado é à prova d’água e conta com sistema de GPS, o que permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar em tempo real, transmitindo sua localização aos monitores da UMMVE, sob o controle de policiais penais.
Assim, todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à Central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida. Atualmente, 199 agressores são monitorados com tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial.
O juiz determina uma área de exclusão, em que o monitorado não possa se aproximar, geralmente o endereço da vítima, local de trabalho e ou espaços que ela costuma frequentar.
Segundo o diretor da Unidade de Monitoramento, policial penal Ricardo Teixeira, caso o agressor invada essa área de exclusão, é feito contato com a vítima para informá-la e ver as condições dela. Também é feito contato com o agressor para afastá-lo.
Dentro desse trabalho desenvolvido por policiais penais existe o Gafip (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária) da UMMVE, que pode ser acionado em caso de descumprimento de alguma medida estabelecida que coloque a vítima em risco.
A atuação do grupamento no combate à violência doméstica tem sido mais uma ferramenta de proteção. “Os policiais do Gafip se deslocam até a vítima, oferecendo uma proteção rápida e eficaz, bem como a condução do monitorado até a Delegacia da Mulher, no caso de cometimento de crime ou descumprimento da medida protetiva para lavratura de autos de prisão em flagrante”, detalha o diretor da UMMVE. O Grupamento também atua em conduções coercitivas de agressores para a instalação de tornozeleira eletrônica (foto principal), conforme a determinação judicial.
Além do Gafip, também pode ser feito o acionamento da Patrulha “Maria da Penha” da Guarda Civil Metropolitana ou mesmo da Polícia Militar, dependendo de cada caso para que a resposta seja dada de forma mais rápida.
Botão do Pânico
Como forma de proteção às mulheres, o juiz pode determinar o uso conjunto de uma unidade portátil de rastreamento, dispositivo conhecido como botão do pânico, que fica com a vítima ameaçada e tem seu uso combinado com a tornozeleira do agressor.
Essa utilização conjugada é aplicada em alguns casos mais específicos, nos quais é difícil estabelecer a área de exclusão, conforme a avaliação do Judiciário, que é quem define a aplicação dos dois dispositivos concomitantemente. No momento, são 16 vítimas monitoradas com o dispositivo.
Apesar do mecanismo ser um rastreador, no qual a vítima também é monitorada, ele serve ainda como um “botão do pânico”, já que pode ser acionado caso o agressor tenha rompido a tornozeleira e se aproximado da vítima.
“Nosso foco é protegê-la e dar a ela a segurança da presença do Estado”, destaca o diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini. Conforme o dirigente, o descumprimento da medida é comunicado ao Judiciário, o qual determina qual a sanção aplicada.
Dados da UMMVE apontam que desde que a monitoração eletrônica de agressores começou a ser aplicada em Mato Grosso do Sul, em 2016, nenhuma mulher cujo agressor estava sendo monitorado foi vítima de feminicídio.
Agosto Lilás
O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher por meio da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema.
A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.