Publicado em 20 fev 2026 • por Tatyane Oliveira Santinoni •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Espen (Escola Penitenciária), informa que estão abertas as inscrições para o curso “Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil”, com carga horária de 40 horas/aula, ofertado na modalidade Educação à Distância – EaD.
A capacitação é disponibilizada por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), plataforma de ensino da Escola Nacional de Administração Pública, e possui caráter autoinstrucional, gratuito e com emissão de certificado. Os interessados devem realizar o cadastro e efetuar a inscrição no curso por meio do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1499
O curso é voltado a profissionais que atuam nas políticas penais, especialmente nas áreas de monitoramento eletrônico, alternativas penais, reintegração social e gestão do sistema de justiça penal. A formação também está aberta a qualquer pessoa interessada na temática.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional – Plano Pena Justa, contribuindo para:
- o fortalecimento da gestão penal;
- a ampliação e qualificação dos serviços de atenção às pessoas egressas;
- a implementação das Centrais de Regulação de Vagas;
- o aperfeiçoamento das audiências de custódia;
- a garantia dos direitos humanos e a redução do superencarceramento.
O conteúdo programático busca capacitar servidores e trabalhadores do setor para uma atuação articulada e interinstitucional, promovendo a qualificação técnica e o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A Espen destaca a importância da participação dos servidores, especialmente daqueles que atuam diretamente nas áreas relacionadas à temática, como instrumento de aperfeiçoamento profissional, fortalecimento institucional e qualificação contínua das políticas penais no Estado de Mato Grosso do Sul.