O Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizou a XXVI Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep/MPMS), com o tema “A Política Antimanicomial – Avanços e Desafios”. O evento ocorreu, na última quinta-feira (6.11), no auditório do prédio do MPMS na Rua da Paz, em Campo Grande, com transmissão ao vivo para o público interno e externo.
O encontro teve como objetivo fomentar reflexões e fortalecer ações voltadas à execução penal humanizada.
Organizado pela Coordenação do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça (GMF/TJMS), o encontro teve como objetivo fomentar reflexões e fortalecer ações voltadas à execução penal humanizada e à promoção dos direitos humanos, especialmente no contexto das pessoas em cumprimento de medida de segurança.
Na abertura, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Gaep, Jiskia Sandri Trentin, ressaltou que o evento foi pensado com esmero, buscando trazer a todos os avanços e os desafios da concretização da complexa temática da Política Antimanicomial, desde o nascimento do Projeto Reintegra no Mato Grosso do Sul no ano de 2019, cujas ações, hoje, fazem parte do Ceimpa – Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, tendo como fato marcante a seriedade e o compromisso na articulação entre instituições da Justiça, da Segurança Pública e da Saúde.
Pioneiros do Projeto Reintegra foram homenageados.
Ao final de seu discurso, a Coordenadora fez a entrega de uma placa representativa aos pioneiros do Projeto Reintegra, em reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Foram homenageados: a Promotora de Justiça Renata Ruth Goya Marinho; o Desembargador aposentado do TJMS Luiz Gonzaga Marques; o Defensor Público Cahuê Duarte e Urdiales; a ex-coordenadora da EAP/Integra Sesau Margarete Gaban; a Gerente Técnica da Secretaria de Estado de Saúde Martha Goulart; o Secretário Executivo de Justiça Rafael Garcia Ribeiro e a Diretora de Assistência Penitenciária da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Maria de Lourdes Delgado Alves.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou a importância do assunto e da atuação institucional articulada: “o trabalho que já está sendo desenvolvido com o programa Reintegra representa um avanço significativo. Ele contribui, de forma concreta, para a superação gradual desse estado permanente de inconstitucionalidade no Brasil”, comentou, em alusão às deficiências ainda existentes para atendimento das pessoas com transtorno mental que ainda estão reclusas.
O evento também contou com a participação do Desembargador Luís Geraldo Santan’a Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), que destacou: “esse é um dos temas mais desafiadores que há hoje no nosso país, porque ele nos propõe uma reflexão sobre tudo que nós aprendemos e fazemos”. Ressaltou que, por vezes, há resistência de promotores e juízes em relação à temática, muitas vezes motivada pela desinformação ou pela má compreensão do assunto, enfatizando, ainda, a relevância de o debate ocorrer no âmbito do Ministério Público.
Durante a programação, foram realizados três painéis técnicos:
• Painel 1 – O Projeto Reintegra e sua repercussão na política antimanicomial
Expositora: Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho
Mediador: Desembargador aposentado Luiz Gonzaga Mendes Marques
Debatedora: Diretora de Assistência Penitenciária da Agepen Maria de Lourdes Delgado Alves
• Painel 2 – O desafio de concretizar a política antimanicomial no MS
Expositoras: Ex-coordenadora da EAP/Integra Sesau Margarete Gaban
Mediadora: Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti
Debatedora: Coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES Arielle dos Reis
• Painel 3 – O trabalho do GNEP/CNPG para o cumprimento da política antimanicomial
Expositora: Promotora de Justiça do MPRJ Gabriela Tabet de Almeida
Mediadora: Defensora Pública Coordenadora do NAS Eni Maria Sezerino Diniz
Debatedor: Médico perito da EAP/Integra Sesau Alexandre de Abreu Lima
Os novos Promotores de Justiça substitutos do MPMS, empossados nesta semana, também participaram da reunião, tendo a oportunidade de acompanhar os debates técnicos e se integrar às discussões sobre temas relevantes da execução penal e da política de saúde mental no sistema de justiça.
Um dos novos membros, Francisco Salles, destacou: “É extremamente construtivo participar de um encontro como este, ao lado de profissionais de diversas áreas, atentos a esse novo olhar, a essa reforma que propõe uma abordagem mais humana. É fundamental que as pessoas em conflito com a lei recebam atendimento adequado e sejam tratadas como pacientes, com dignidade, pelo sistema de justiça”, pontuou.
Com informações da Comunicação do MPMS.
Fotos: Decom / MPMS