Lei
1984-07-11
Lei de Execução Penal
Nº 7.210
O que é
A assistência religiosa prestada em presídios de Mato Grosso do Sul, por meio de agentes de diferentes denominações, leva palavras de amor e fé aos custodiados, possibilitando que eles reflitam e acreditem em uma nova vida longe da criminalidade. Além de estar prevista na Lei de Execução Penal (LEP), estudos apontam que a experiência religiosa nas prisões colabora para o reequilíbrio das personalidades desajustadas, auxiliando na recuperação de vícios e depressões.
Quem pode participar
Em Mato Grosso do Sul, esse trabalho voluntário nas unidades prisionais é coordenado pela Divisão de Promoção Social da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN). Grupos religiosos, de diferentes denominações, prestam este tipo de assistência à população carcerária do Estado.
Para a realização do trabalho voluntário é feito, previamente um cadastro pela AGEPEN de cada agente religioso das instituições credenciadas.
Lei
1984-07-11
Nº 7.210
Informações complementares
Documentos
Ficha Cadastral de Agente Religioso
Modelo de Requerimento para Credenciamento de Agente Religioso
Campo Grande