Maria de Lourdes Delgado Alves
Diretora
Maria de Lourdes Delgado Alves é Diretora de Assistência Penitenciária da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN-MS) e Policial Penal do Estado de Mato Grosso do Sul. Possui formação em Psicologia (Bacharelado e Licenciatura) pela Universidade Estadual de Maringá (PR) e é Bacharel em Direito pela Universidade UNIDERP-MS. É pós-graduada em Psicologia Jurídica, Gestão de Governo e Administração Pública (UFMS), Tratamento Penal e Administração Penitenciária, e Gestão em Saúde no Sistema Prisional (FIOCRUZ/UFMS). Com mais de 40 anos de atuação no sistema prisional, iniciou sua carreira no antigo Departamento do Sistema Penitenciário (DSP), participando da implantação das Casas de Guarda de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, onde exerceu a função de diretora. Ao longo de sua trajetória institucional, atuou ainda como chefe da Divisão de Promoção Social e da Divisão de Assistência à Saúde. Possui experiência consolidada nas áreas de Psicologia e Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Execução Penal e Tratamento Penal. Atua como docente em cursos de pós-graduação, ministrando disciplinas relacionadas a direitos humanos, gestão penitenciária, políticas públicas, saúde da pessoa privada de liberdade e metodologia do ensino superior. É autora e coautora de publicações científicas na área da saúde prisional, com destaque para estudos sobre tuberculose e mortalidade no sistema prisional brasileiro, desenvolvidos em parceria com instituições nacionais e internacionais.
Competências
A Diretoria de Assistência Penitenciária da AGEPEN é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as ações de assistência às pessoas privadas de liberdade no âmbito do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, conforme a legislação vigente.
Compete à Diretoria promover e acompanhar políticas e programas nas áreas de assistência à saúde, social, educacional, psicológica, jurídica, religiosa e de trabalho prisional, visando à garantia de direitos, à dignidade humana e à preparação para a reintegração social. Também atua na articulação com órgãos públicos, instituições e parceiros para a execução de ações voltadas ao atendimento integral da população custodiada.
Sua atuação é fundamental para assegurar a execução da política de assistência penitenciária, contribuindo para a humanização do sistema prisional e para o cumprimento das finalidades da execução penal.
Funções
A Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas de tratamento penal destinadas às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, com fundamento na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e em normativas federais e estaduais.
Sua atuação tem como finalidade promover a dignidade humana, a cidadania e a reintegração social, por meio da oferta das assistências previstas em lei, tais como trabalho, educação, saúde, assistência social, psicológica e religiosa, buscando a redução da reincidência criminal. A DAP também desenvolve programas de atendimento humanizado, integrando políticas públicas e articulando parcerias com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil.
Compete ainda à Diretoria elaborar projetos voltados ao tratamento penal e à reintegração social, bem como organizar dados, estatísticas e relatórios técnicos destinados à Diretoria-Presidência da AGEPEN e a órgãos superiores.
A DAP conta com uma estrutura especializada composta pela Divisão de Promoção Social, responsável pelo atendimento psicossocial, fortalecimento de vínculos familiares e preparação para o retorno à sociedade; pela Divisão de Assistência Educacional (DAE), que coordena ações de educação básica, profissionalizante, superior, educação a distância e remição pela leitura; pela Divisão de Trabalho Prisional, que promove a qualificação profissional e a ocupação produtiva dos custodiados, mediante parcerias com instituições públicas e privadas.
Integram ainda sua estrutura a Divisão de Saúde Prisional e o Módulo de Saúde da Capital, responsáveis pela atenção integral à saúde física e mental das pessoas privadas de liberdade, em articulação com o SUS e conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP); a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que executa ações voltadas à responsabilização com dignidade e à cultura de paz; os Patronatos, que acompanham e assistem pessoas em cumprimento de pena, medidas alternativas e egressos; e o Escritório Social, serviço especializado de apoio à reinserção social de pré-egressos, egressos e seus familiares, por meio de encaminhamentos a políticas públicas, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.