Uma iniciativa conjunta da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do Tribunal de Justiça, por meio da 1ª VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), está promovendo mutirões jurídicos e assistenciais para custodiadas em estabelecimentos prisionais femininos nas cidades de Rio Brilhante, Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste. Os trabalhos contam ainda com o apoio de diversos colaboradores.
Focadas na dignidade e ressocialização das mulheres privadas de liberdade, as ações tiveram início no último dia 7, no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante; o local foi escolhido por que a ideia inicial do mutirão jurídico partiu de uma servidora lotada na unidade: a policial penal Ednalva Pereira da Silva. Durante a ação, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da 1ª VEPIn, realizou atendimentos jurídicos especializados, com análise individualizada dos processos das internas. “Nosso objetivo é conceder maior dignidade às custodiadas, revisando processos e antecipando benefícios legais para aquelas com bom comportamento, sempre com foco na ressocialização”, destacou o magistrado.
Como resultado, foram concedidas seis progressões de regime, além de outras oito que já haviam sido antecipadas, beneficiando reeducandas que atendiam aos requisitos legais. Todas as internas também puderam consultar a situação de suas execuções penais. A defensora pública Nádia Beatriz Maggioni também participou do mutirão, prestando atendimento jurídico.
Paralelamente, um Mutirão de Saúde foi promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, oferecendo exames e testes rápidos para garantir o bem-estar das reeducandas. A ação incluiu ainda serviços de autocuidado, como corte de cabelo, manicure e maquiagem, realizados por profissionais voluntários. Além disso, a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, policial penal Liléia Leite, promoveu sessões de auriculoterapia. As reeducandas participaram ainda de atividades de lazer realizadas em parceria com a dentista Átila Júlia Vieira de Mello, que atende no presídio.
À frente da unidade há dois meses, a policial penal Josy Tasca tem implementado melhorias estruturais e assistenciais no presídio, incluindo a pintura de espaços, a disponibilização de garrafas de água nas celas, a adequação da fachada para reforçar a segurança e a implantação de atividades educativas e recreativas.
Entre as iniciativas de destaque, a unidade também expandiu o Programa de Dignidade Menstrual, que produz absorventes higiênicos com mão de obra prisional. “Agora contamos com duas máquinas, mesa de corte, processo de esterilização e seladora, o que permitirá ampliar a produção e atender melhor nossas custodiadas”, afirmou a diretora, enfatizando o apoio dos servidores e outros parceiros para que esses avanços aconteçam.
Visando ampliar as oportunidades de trabalho e remição de pena para as internas, a unidade recebeu a visita de empresários do setor têxtil, que estudam a implantação de uma oficina de confecção no presídio. A visita foi acompanhada pela chefe da Divisão de Trabalho Prisional da agência penitenciária, policial penal Elaine Alencar.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, policial penal Maria de Lourdes Delgado Alves, ressaltou que a humanização do sistema prisional reflete diretamente na tranquilidade do ambiente carcerário. “Queremos garantir dignidade e estimular a reinserção social. O impacto positivo dessas ações na vida das internas é evidente”, destacou. “Esta iniciativa representa um passo significativo para uma execução penal mais justa e inclusiva, provando que a ressocialização é possível por meio de parcerias e compromisso com a dignidade humana”, finalizou.
O próximo mutirão ocorrerá no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá, no início de abril. A programação prevê a realização das ações em todas as unidades femininas do interior até o fim de maio.
Texto: Policial penal Keila Oliveira.
Fotos: Policial penal Eunice da Silva Santos, do EPFRB.
