O EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), conhecido como a Máxima de Campo Grande, recebeu esta semana um mutirão voltado à emissão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), versão atualizada do RG (Registro Geral), destinado a internos da unidade.
A ação é fruto de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”. A iniciativa está alinhada às diretrizes do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa ampliar o acesso à documentação básica para pessoas privadas de liberdade.
Conforme os organizadores, a prioridade é dada a internos próximos da progressão de regime ou da obtenção da liberdade, bem como àqueles que não possuem documento válido ou cuja validade excede 10 anos.
Na Máxima, o foco inicial do mutirão abrangeu os custodiados do setor de saúde, psiquiátrico e os que exercem atividades laborais na unidade. Ao todo, 45 reclusos foram atendidos para emissão da nova identidade, enquanto outros 15 receberam orientações devido a pendências documentais.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas, a ação reforça o compromisso com a dignidade dos apenados. “Estamos promovendo cidadania para as pessoas privadas de liberdade. Com a nova Carteira de Identidade Nacional, asseguramos inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana”, afirma.
Já o diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini, destaca que a iniciativa representa um passo importante para a reinserção social. “Com os documentos em mãos, os egressos terão mais chances no mercado de trabalho, o que se soma a outras políticas sociais de profissionalização já implementadas pela Agepen”, explica.
De acordo com a chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, outras unidades também já foram contempladas com a ação, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e o semiaberto feminino. A próxima etapa está prevista para o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi; além de unidades no interior do estado, como a Penitenciária Estadual de Dourados, Nova Andradina e Cassilândia que também já iniciaram os trabalhos.
Marinês ressalta ainda que todos os custodiados da rede penitenciária já contam com certidão de nascimento, graças a um sistema de emissão via token, e agora também estão a ser beneficiados com a nova CIN.
Texto: Keila Oliveira
Fotos: Divulgação/EPJFC.