Lei
Compliance Público
Compromisso com a ética, a prevenção de riscos e a transparência na gestão pública
O que é
Compliance significa agir de acordo com a legislação e os princípios éticos. No Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a Política de Compliance Público (PCP) foi criada para estruturar essa prática por meio de dois eixos principais: Integridade Pública e Gestão de Riscos.
A Integridade Pública é focada na implementação do Programa de Integridade, um documento formal com mecanismos para promover um ambiente institucional ético e íntegro, além de prevenir, detectar e corrigir corrupção, fraudes e outros desvios éticos.
A Gestão de Riscos tem o propósito de identificar, avaliar e tratar riscos, com o objetivo de reduzir a chance de ocorrerem e minimizar seu impacto, caso aconteçam.
Com esses dois eixos, o objetivo é assegurar que os atos da gestão pública sigam padrões morais e legais, melhorando a governança, os processos internos e a efetividade das ações do governo
Integridade Pública
O Programa de Integridade da AGEPEN
Plano de Integridade
Gestão de Riscos
Política de Gestão de Riscos
Declaração de Apetite a Riscos
Ferramentas de Compliance
Dados Estatísticos: Manifestações de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
Serviço
Avaliar programas de integridade de pessoas jurídicas de direito privado
Legislação do Compliance
Contato
Responsável
Unidade Seccional de Controle Interno
Telefone
(67) 3901-1750
Endereço
Rua Santa Maria 1307 – Bairro Coronel Antonino – Campo Grande | MS – CEP: 79011-190
Abrir mapaCidade
Campo Grande