O projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade pelos deputados estaduais na manhã desta terça-feira (29.3). O texto segue agora para sanção do Governo do Estado. A proposta
Campo Grande (MS) – Documento que serve de balizador para o funcionamento dos presídios administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Regimento Interno Básico das Unidades Penais (RIBUP) foi reformulado por
Campo Grande (MS) – Para normatizar a organização uniforme das vistorias oficiais das unidades prisionais de todo o país, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) publicou a Resolução nº 7/2018, que estabelece regras
Campo Grande (MS) – A comissão nomeada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, responsável por apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do atual Regimento Interno
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de aprimorar a assistência religiosa nos presídios do Mato Grosso do Sul e contribuir com o trabalho das instituições parceiras, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no