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Legislação

Aprovada por unanimidade na AL, regulamentação da Polícia Penal segue à sanção do Governo

Categoria: Legislação | Publicado: terça-feira, março 29, 2022 as 12:17

O projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade pelos deputados estaduais na manhã desta terça-feira (29.3). O texto segue agora para sanção do Governo do Estado. A proposta é o Projeto de Lei 68/2022, do Poder Executivo, que regulamenta a Polícia Penal. O […]

Comissão entrega proposta para novo Regimento Interno Básico das Unidades Penais

Categoria: Legislação | Publicado: terça-feira, junho 4, 2019 as 14:06

Campo Grande (MS) – Documento que serve de balizador para o funcionamento dos presídios administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Regimento Interno Básico das Unidades Penais (RIBUP) foi reformulado por uma comissão formada por servidores penitenciários de carreira e entregue à direção da instituição nesta terça-feira (4.6). A proposta agora […]

CNPCP normatiza regras para visita de autoridades e agentes de organizações sociais em unidades prisionais

Categoria: Legislação | Publicado: quinta-feira, janeiro 17, 2019 as 08:23

Campo Grande (MS) – Para normatizar a organização uniforme das vistorias oficiais das unidades prisionais de todo o país, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) publicou a Resolução nº 7/2018, que estabelece regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, […]

Servidores da Agepen podem enviar sugestões para aperfeiçoamento do RIBUP; prazo encerra na segunda-feira

Categoria: Legislação | Publicado: quinta-feira, outubro 20, 2016 as 08:09

Campo Grande (MS) – A comissão nomeada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, responsável por apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do atual Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul (RIBUP), instituído pelo Decreto Nº 12.140, de 17 de agosto de 2006, está abrindo […]

Servidores da Agepen podem enviar sugestões para aperfeiçoamento do RIBUP

Categoria: Legislação | Publicado: segunda-feira, outubro 3, 2016 as 08:47

Campo Grande (MS) – A comissão nomeada pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, responsável por apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do atual Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul (RIBUP), instituído pelo Decreto Nº 12.140, de 17 de agosto de 2006, está […]

Agepen avalia e aperfeiçoa normativa sobre assistência religiosa em presídios

Categoria: Legislação | Publicado: quarta-feira, março 16, 2016 as 13:52

Campo Grande (MS) – Com o objetivo de aprimorar a assistência religiosa nos presídios do Mato Grosso do Sul e contribuir com o trabalho das instituições parceiras, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16) alterações na Portaria que regulamenta a assistência religiosa voluntária […]

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