O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, se reuniu, nesta sexta-feira (7.7), com o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Laércio Alves de Carvalho, para discutirem sobre o oferecimento de bolsas científicas para profissionais atuarem nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), a exemplo do que já ocorre em alguns estados.
Conforme a parceria prevista, serão selecionados 11 profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia para atuarem durante um ano nas CIAPs, sendo remunerados com as bolsas científicas. A UEMS será responsável pela seleção, capacitação e pagamento, com recursos federais disponibilizados especificamente para este fim.
A intenção é que o processo de seleção seja concluído nos próximos três meses, com atuação dos profissionais ainda neste semestre. Os trabalhos seguirão as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais e o acordo de cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
A Central Integrada de Alternativas Penais é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio Agepen, e o Tribunal de Justiça. Dentre as alternativas penais abrangentes, estão as penas restritivas de direitos; transação penal e suspensão condicional do processo; suspensão condicional da pena privativa de liberdade; conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa; medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, em conformidade com as demandas determinadas pelo Judiciário.
A exemplo da UEMS, a CIAP trabalhará com uma grande rede de parcerias com instituições para o cumprimento das alternativas penais, envolvendo órgãos públicos, sociedade civil, instituições de ensino, articulações com o Sistema de Justiça, entre outros.
Também participaram da reunião, realizada no Gabinete da Presidência da agência penitenciária, os diretores de área da Agepen: Maria de Lourdes Delgado Alves (Assistência Penitenciária) e Anderson Pimentel (Administração e Finanças); o chefe da Divisão de Compras e Suprimentos, Elvis de Oliveira Viração; a coordenadora da CIAP de Campo Grande, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger; a chefe do Núcleo de Compras, Luciana Alves da Costa, e a assessora da DAP, Josecley Tasca; além da assessora de Relações Públicas da UEMS, Katia Juliane Lopes de Oliveira.