Especialistas e autoridades do sistema penitenciário brasileiro se reuniram nessa terça-feira (26.2), na sede da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penai), em Brasília, para discutir os desafios da implementação dos Comitês de Políticas Penais. Promovido pela Senappen em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o evento integra as ações para fortalecer e monitorar inovações no sistema penal brasileiro.
Sob o título “Alta Gestão e Governança dos Comitês Estaduais de Políticas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras”, o encontro teve como foco a discussão sobre a implementação dos Comitês Estaduais, alinhados ao Plano Pena Justa, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O plano estabelece diretrizes para que estados e o Distrito Federal elaborem seus próprios planos, em consonância com as premissas nacionais.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul esteve representada pelo policial penal Antônio João Ferreira Júnior, responsável pela unidade de Controle Interno da instituição. Também marcaram presença no evento o secretário-executivo de Justiça da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rafael Garcia Ribeiro, e o coordenador de Supervisão Penitenciária da Sejusp, Rodrigo Almeida Morel, além do coordenador jurídico da secretaria, Rafael Mauá Timóteo.
Durante a programação, foram debatidos o papel fundamental dos Poderes Executivos Estadual e Distrital na formulação, execução e monitoramento dos planos estaduais e distrital, contribuindo para a consolidação de políticas penais eficazes e para o cumprimento das determinações do STF. O encontro reforçou a necessidade de uma gestão qualificada e integrada para a melhoria do sistema prisional no Brasil.