O projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade pelos deputados estaduais na manhã desta terça-feira (29.3). O texto segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta é o Projeto de Lei 68/2022, do Poder Executivo, que regulamenta a Polícia Penal. O projeto altera a Lei 4.490/2014, que trata da carreira Segurança Penitenciária. A mudança é necessária em decorrência da Emenda Constitucional 88/2021, que instituiu a Polícia Penal em MS. Com a aprovação em segunda discussão, segue à sanção governamental.
A sessão foi acompanhada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, pelo presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), André Luiz Santiago, entre outros servidores de carreira da agência penitenciária.
Para o diretor-presidente, é uma data muito importante que representa o reconhecimento da categoria. “Eu que sou policial penal avalio como uma valorização, resultado de uma luta de muitos anos e de muitas mãos. Hoje é um sonho realizado, mas temos muitos desafios pela frente, mas, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo, iremos avançar muito mais”, agradeceu.
O presidente do Sinsap classificou a aprovação como uma data histórica, reforçando que houve uma grande abertura por parte dos deputados para discussão dos anseios da categoria e agradeceu o governo do estado que solicitou a celeridade na aprovação. “Hoje somos os mais novos policiais do estado e é uma realidade e um enfrentamento novo que teremos daqui para frente”, disse.
O servidor Leandro Francisco Fernandes Santos, que atua no Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP), foi um dos que acompanharam a votação na Assembleia Legislativa e reforçou que a regulamentação se torna um marco na segurança pública do estado, pois permite que seja reconhecida a importância da função. “Mostrar à sociedade qual é o real papel da Polícia Penal, nossa atribuição está muito além de custodiar os internos, atuamos na efetiva ressocialização de pessoas que estão à margem da sociedade, e estamos desenvolvendo atribuições novas como escolta, guarda de muralhas, custódia hospitalar, formando um novo profissional, o que também se torna um fator de motivação”, destacou.
Servidores da Agepen acompanharam a votação na AL.