Campo Grande (MS) – Acaba de ser instituído o Comitê Estadual de Acompanhamento, Avaliação e Efetivação dos Direitos das Mulheres Presas e Egressas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Resolução assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Cesar Maluf, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), com a composição oficial dos membros.
A iniciativa é parte de uma política nacional, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional, com o objetivo de elaborar propostas de ações para o projeto estratégico “Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Prisional”. Mato Grosso do Sul é um dos primeiros estados brasileiros a instituir o comitê.
Coordenado pela Agepen, o grupo será composto por representantes das secretarias de Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Educação; Saúde e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada da Mulher. Também fazem parte do comitê integrantes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Fundação de Desporto e Lazer; Fundação do Trabalho; Conselho Estadual Antidrogas; Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade de Campo Grande.
De acordo com o diretor-presidente da agência penitenciária, Ailton Stropa Garcia, a solenidade de posse dos membros será realizada ainda este mês.