Câmara Federal aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, novembro 8, 2017 as 06:40 | Voltar

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (7), projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

 Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares,  também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuentes de pena para menores de 21 anos.

Fonte: Agência Brasil.

Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

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