Campo Grande (MS) – As primeiras deliberações do Conselho de Administração Penitenciária (CAP) e do Conselho de Classificação e Tratamento (CCT) com a nova composição de conselheiros ocorreram no início da noite dessa quinta-feira (21).
Como norma, os dois conselhos são presididos pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tendo cada um uma função específica dentro da estrutura da instituição. Além o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, que assumiu o cargo no dia 13 do mês passado, o diretor de Operações, Reginaldo Régis, empossado na mesma data, agora também compõe os dois órgãos de deliberação coletiva.
Conselheiros do CAP deliberam sobre atividades vinculadas à Carreira Penitenciária.
O CAP tem por finalidade o acompanhamento do cumprimento dos mandamentos institucionais das atividades vinculadas à carreira Segurança Penitenciária, como: propostas de elogios parecer sobre as questões referentes às relações internas de trabalho; emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à aplicação de penalidades administrativas, entre outros assuntos. Conforme a secretária do CAP, Marisa Delalíbera, cinco processos foram apreciados nessa última reunião.
Já o CCT tem por competência avaliar assuntos relativos aos internos e familiares, voltados à segurança e tratamento penal nos estabelecimentos prisionais, como remanejamentos e transferências de detentos, autorizar visitação em casos específicos etc. É também o conselho que opina nos casos omissos, ou seja, que não se enquadram na legislação vigente e necessitam de um parecer específico. Na noite de ontem, segundo a secretária do CCT, Madalena Coenga, 64 processos foram apreciados.
Participaram também da reunião do Conselho de Administração Penitenciária os membros (eleitos e indicados): Jorge Leandro dos Santos; Maria de Lourdes Delgado Alves e Elaine Arima Xavier Castro. E do Conselho de Classificação e Tratamento: Gilson Martins (diretor da DAP); Helaine Ton (diretora do Patronato de Campo Grande) e Mauro Levermann (chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais).