Cartilha de orientação sobre trabalho prisional está disponível no Portal da Agepen

Campo Grande (MS) – Após o lançamento e distribuição da versão impressa, a cartilha “Mão de Obra Carcerária - Orientações para Futuros Conveniados” também está disponível de forma digital no site da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O manual traz informações sobre quais os benefícios das parcerias para ocupação do trabalho prisional, obrigatoriedades do empregador, como proceder para firmar convênios com a agência penitenciária, entre outras.

A versão digital está localizada na parte inferior do site e nela é possível folhear igual à impressa. Com a vantagem de ter o manual sempre à mão em qualquer lugar, além de ser uma forma de ampliar as possibilidades de acesso ao documento.

Além do impacto social positivo, a ocupação da mão de obra prisional também é vantajosa para o empregador, já que proporciona redução de custos, com encargos trabalhistas, podendo chegar até 50% em diminuição de gastos. Isso é possível, pois é regida pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A cartilha foi elaborada sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e sua Divisão do Trabalho, com produção pela Assessoria de Comunicação da instituição. Além disso, contou com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, e apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.

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