Acontece nesta sexta-feira, dia 23 de maio – das 08h às 16h, a eleição para escolha dos novos membros do Conselho de Administração Penitenciária da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), que atuarão no biênio 2025/2026.
Neste ano, a votação contará com uma importante novidade: não haverá mais divisão por áreas, permitindo que os policiais penais votem livremente em qualquer um dos candidatos inscritos, independentemente da atuação. Ao todo, onze servidores concorrem às vagas disponíveis (clique aqui e confira mais detalhes). Será permitido votar em um único candidato, serão eleitos os três mais votados e, em caso de empate, o critério será a antiguidade na carreira.
Os materiais necessários à realização do pleito — como urnas, cédulas de votação, lista de votantes, crachás de identificação, instruções para a elaboração de ata e passo a passo para condução do processo — já foram distribuídos aos responsáveis pelas mesas receptoras de votos nas unidades penais.
De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, policial penal Kamila Nascimento Nunes, as urnas serão instaladas em locais de fácil acesso, considerando que servidores de diferentes unidades poderão votar em determinados pontos, como é o caso da Sede da Agepen, que também abrigará os votos de servidores da GISP, Corregedoria, ESPEN, almoxarifado, UMMVE e EPFIIZ.
A presidente reforça aos responsáveis das mesas receptoras a importância do envio de fotos do dia da votação, as quais deverão ser encaminhadas ao e-mail da Comissão: comissao-eleitoral@agepen.ms.gov.br.
Voto em trânsito e fiscalização
Estão previstas situações de voto em trânsito, conforme regulamentação:
- Quando o nome do votante não constar na lista oficial, mas ele pertencer comprovadamente ao local onde se encontra a urna;
- Quando o eleitor estiver em comarca diferente da sua unidade de lotação.
A fiscalização da votação também é permitida: cada candidato poderá indicar um fiscal por mesa receptora, devendo encaminhar os nomes à Comissão Eleitoral até cinco dias após a homologação das inscrições.
As mesas receptoras de votos seguem as determinações da Portaria Normativa Agepen-MS nº 099, de 8 de abril de 2025, publicada no DOE nº 11.798, de 9 de abril de 2025, páginas 20 a 24.
Apoio e facilitação
A Comissão reforça que diretores e chefias devem facilitar e fomentar o acesso dos servidores à votação, assegurando a ampla participação dos policiais penais no processo democrático da instituição.
Além disso, os candidatos que tiveram suas candidaturas deferidas estão autorizados a se afastarem de suas atividades por um turno diário nos 10 dias que antecedem o pleito, sem prejuízo de salário e vantagens, para promoverem suas propostas junto aos servidores — incluindo aqueles que trabalham em regime de plantão.
A participação dos servidores é fundamental para o fortalecimento da democracia interna e valorização da representatividade dentro da instituição. A Agepen reforça a importância do envolvimento de todos os policiais penais no processo eleitoral, como forma de garantir um conselho atuante e comprometido com os interesses da categoria e da administração penitenciária sul-mato-grossense.
Para consultar a lista completa de locais de votação e respectivas mesas receptoras, clique aqui.