O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para elaborar o plano estadual “Pena Justa”. O processo permite que diversos segmentos da sociedade manifestem suas opiniões e sugestões diretamente aos formuladores da proposta.
O prazo para a participação da sociedade civil vai até o dia 15 de maio. O plano é composto por quatro eixos temáticos: redução da superlotação e da superpopulação carcerária; qualificação da execução penal e da gestão prisional; promoção de cidadania e garantia de direitos; e governança, participação e transparência.
Mato Grosso do Sul tem 18.456 presos nos regimes fechado e semiaberto. Mas o total de vagas é de 14.439, conforme o Mapa Prisional divulgado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Outros 4.255 são monitorados com tornozeleira eletrônica.
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