Dia Histórico: Aprovada PEC que cria a Polícia Penal em MS

Categoria: Segurança Pública | Publicado: quarta-feira, dezembro 8, 2021 as 13:47 | Voltar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8.12), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que cria a Polícia Penal Estadual em Mato Grosso do Sul.

O documento já foi promulgado pela presidência da Casa de Leis e agora será divulgado no Diários Oficiais do Legislativo e do Executivo.

Por se tratar de Emenda Constitucional, a matéria não carece de sanção do Governo e agora será publicada no Diário do Legislativo e no Diário Oficial do Estado.

Com a promulgação, a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul passa a existir oficialmente na Constituição Estadual, integrando a Segurança Pública do Estado. Conforme o texto aprovado, os direitos inerentes à carreira policial penal abrangerão os atuais agentes penitenciários, que atuam na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

"É um dia histórico para a categoria, um reconhecimento que esses profissionais tão essenciais para Segurança e Justiça em Mato Grosso do Sul estão recebendo", destacou o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. "Nossos agradecimentos aos parlamentares e ao Governador por estarem sensíveis a esta causa, e à importância desta transformação para os servidores e também para a sociedade. É um sonho que virou realidade", agradeceu emocionado o dirigente, que também é servidor penitenciário de carreira.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, enfatizou que a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul é resultado de uma luta de muitos anos da categoria. "Agradeço todo servidor que acreditou, que lutou, esteve nas mobilizações. Sem eles não estaríamos hoje vivendo este sonho", ressaltou.

Segundo Santiago, é uma conquista de muitas mãos, que envolveram também a direção da Agepen, o governador, secretários, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. "Nos apoiaram para que tivéssemos este êxito", reforçou. "Nosso sentimento agora é de dever cumprido, sem esquecer das muitas outras lutas que temos para reconhecimento destes profissionais", finalizou.

De autoria do deputado Coronel Davi, a PEC tem coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas – confira a votação completa aqui.

Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, com informações da ALMS.

Fotos: Marcelo Lino de Almeida/ Agepen.

Publicado por: imprensaagepen

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