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Diário oficial traz decreto criando Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira II

  • 11 mar 2020
  • Categorias:Diário Oficial
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Campo Grande (MS) – A edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (11.3) trouxe a publicação do Decreto do Governador do Estado autorizando a criação da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II no Município de Campo Grande.

A nova unidade será ocupada por presos provisórios e sentenciados que cumprem pena no regime fechado, na capital. O presídio está vinculado à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal.

Com 603 vagas, a Penitenciária Estadual Masculina da Gameleira II trará um incremento considerável na capacidade do regime masculino fechado do Mato Grosso do Sul, onde há maior demanda de custodiados.

Confira na íntegra o Decreto, a partir da página 06 (clique aqui). O documento também estará disponível no site da Agepen, na Aba Unidades Penais.

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