Publicado em 06 fev 2023 • por Tatyane Oliveira Santinoni •
O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou, nesta segunda-feira (6.2), da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Brasília (DF).
Aud representou MS durante o encontro.
Representando Mato Grosso do Sul, o dirigente destacou que a busca de alinhamento e integração entre as diferentes instituições ligadas ao Sistema Penitenciário Nacional tem garantido evolução constante e novas perspectivas ao cenário estadual.
Na oportunidade também foi realizada a posse do novo secretário nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rafael Velasco Brandini, e dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O evento reuniu representantes de todos os estados e do Distrito Federal. De acordo com o dirigente, encontros como esses têm como foco resoluções estratégicas na área da execução penal, compartilhamento de ideias e troca de experiências de gestão.
A reunião conjunta entre a SENAPPEN e os Conselhos têm como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e/ou promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.
Presente no evento, o ministro de Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, frisou a relevância do encontro conjunto e reforçou a importância da criação da SENAPPEN. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. Segundo a autoridade, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.
Após empossado pelo ministro, Rafael Velasco, agradeceu a oportunidade de estar no comando da SENAPPEN. Ademais, “terá como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou o secretário nacional.
Fotos: Divulgação, Senappen.