O caráter retributivo da pena ganhou forma e utilidade em Guia Lopes da Laguna, onde a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) promoveu a revitalização e instalação de pavers no calçamento da Delegacia de Polícia Civil. Em uma semana, reeducandos do Estabelecimento Penal Máximo Romero, de Jardim, executaram a obra, unindo ressocialização, economia de recursos públicos e benefício direto à população.
Quatro detentos participaram da execução. Eles foram selecionados com base no bom comportamento, aptidão para a função e cumprimento dos requisitos legais. Os pavers utilizados foram produzidos dentro da unidade prisional. Apoiada pela 1ª VEPIn (Vara de Execuções Penais do Interior), que autorizou a liberação de internos do regime fechado para execução da obra, com acompanhamento da Polícia Penal e da Polícia Civil, a iniciativa, teve como propósito qualificar os internos, proporcionar remição de pena, reduzir gastos do Estado e melhorar a infraestrutura da unidade policial.
O diretor do estabelecimento penal de Jardim, Davi Bernardes, explica que a ação integra um conjunto de projetos de retribuição social desenvolvidos pela unidade. “Outro exemplo é o cultivo de hortaliças, que são doadas a instituições assistenciais da região, como a Associação Pestalozzi e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Temos buscado parcerias, como com o Poder Judiciário, para ampliar a estrutura de oficinas e implementar novos projetos que devolvam à sociedade um retorno concreto por meio do trabalho dos internos”, destacou.
O juiz titular da 1ª VEPIn, Luiz Felipe Medeiros Vieira, ressalta que a medida alia dignidade e economia à Administração Pública. “Esse trabalho integra um conjunto de ações voltadas à humanização do cumprimento da pena, possibilitando ao condenado exercer atividade laboral e remir sua pena. Além disso, o custo da mão de obra prisional é significativamente menor, o que representa um ganho para toda a sociedade. O aspecto retributivo também é relevante, já que, neste caso, o serviço foi realizado em benefício direto da comunidade, que contará com um espaço mais adequado na delegacia”, afirmou.
O delegado titular de Guia Lopes da Laguna, Lucas de Taglialegna Marquez, reforça que a obra atende a uma necessidade antiga. “O calçamento era necessário para o estacionamento de viaturas de todas as forças de segurança e dos cidadãos que procuram a unidade. A melhoria não apenas favorece a funcionalidade e a estética do espaço, como também impacta positivamente no bem-estar dos servidores. A parceria com o presídio facilitou a execução e contribuiu para o processo de reeducação dos internos”, disse.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o projeto evidencia o potencial transformador do trabalho prisional. “Quando conseguimos unir ressocialização, economia e benefício direto à população, todos saem ganhando. Esse é o sentido real da retribuição social, devolver à comunidade um benefício coletivo, enquanto se oferece ao interno uma oportunidade concreta de mudança de vida”, concluiu.