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Campo Grande (MS) - A empresa vencedora da licitação para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao Estado de Mato Grosso do Sul fará na manhã desta quinta-feira (30) uma apresentação aos juízes das varas criminais e de execução penal de Campo Grande, além dos magistrados que atuam nas audiências de custódia. A apresentação contará com a presença do do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, e do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves.
A apresentação, organizada pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), sob supervisão do Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, com o apoio da Agepen, está marcada para as 10 horas, no plenário menor do Tribunal do Júri. O objetivo é demonstrar aos magistrados o funcionamento do equipamento.
De imediato, serão disponibilizadas 350 novas tornozeleiras, além das 155 já existentes. Segundo a Agepen, o contrato prevê a locação de até 2 mil equipamentos de monitoração eletrônica, no período de um ano, que serão utilizados para detentos dos regimes fechado, aberto, semiaberto, presos oriundos de audiência de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, tanto na Capital quanto no interior do Estado, de acordo com as determinações judiciais.
A apresentação será feita pela empresa Space-com, vencedora do processo licitatório. O evento será transmitido ao vivo para juízes do interior por meio de videoconferência.
Uso da tornozeleira
A Agepen utiliza o monitoramento eletrônico em MS desde março de 2016. O controle é feito por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, também chamada de “presídio virtual”, instalado em Campo Grande.
O aluguel de cada tornozeleira custa R$ 230,00 ao mês. Quem utiliza a tornozeleira é monitorado 24 horas por dia e têm os locais e períodos determinados para permanecer. Sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida e a polícia é avisada.
A tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais para o juiz na hora de aplicar penas diversas da prisão, além de gerar um custo muito mais baixo do que manter um preso recluso. Além disso, o monitoramento ajuda a equacionar a superlotação nos presídios e fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Atualmente, 148 pessoas da comarca de Campo Grande são monitoradas.
Com informações do TJMS.
Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira
