Dispõe sobre autorização para execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 083/2024, no Centro de Detenção Provisória no Município de Iguatemi-MS.

Dispõe sobre autorização para execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 083/2024, no Estabelecimento Penal de Aquidauana e Estabelecimento Penal Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Aquidauana.

Dispõe sobre autorização para execução das atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 083/2024, no Estabelecimento Penal de Corumbá (EPC) e Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano (EPFCAJG).

Dispõe sobre autorização para execução das atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 083/2024, na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Dourados (EPRSAAA-Dou) e no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados (EPFRSAAA-Dou).

Dispõe sobre autorização para execução das atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 083/2024, na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas (PSMTL), no Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas (EPFTL) e na Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”.

Regulamenta as atividades de guarda externa dos presídios, custódia hospitalar e de escolta e transporte de presos no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN-MS) em consonância com o Decreto Estadual nº. 15.629, de 4 de março de 2021.

Dispõe sobre autorização para a execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº 15.629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº 09/2021, no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC), Centro de Triagem “Anísio Lima” (CTAL), Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), Estabelecimento Penal ‘Irmã Irma Zorzi’ (EPFIIZ) e Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN).

Dispõe sobre autorização para a execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos, nos termos do Decreto Estadual nº. 15.629/2021 e da Portaria Normativa AGEPEN nº. 09/2021, no Estabelecimento Penal de Rio Brilhante (EPRB) e Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante (EPFRB).

Regulamenta os procedimentos referentes à CONCESSÃO/SUSPENSÃO DE CAUTELA de arma de fogo e munições, bem como o uso pela PPMS, no âmbito da AGEPEN/MS.

Dispõe sobre o regimento interno do Comando de Operações Penitenciárias – COPE.