A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de criar o Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP) na comarca de Campo Grande. Formado por servidores de carreira treinados e habilitados, os trabalhos consistem na escolta de saúde e transporte de presos em consultas e exames diagnósticos agendados. A Portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (9.4).
Conforme a publicação, a assunção das atividades se dará de forma gradativa e a abrangência das atividades do GEP atenderá as unidades prisionais de regime fechado da capital, exceto a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I (PEMRFG).
A normativa atende a necessidade de reforço nas atividades de escoltas de presos, especialmente para consultas agendadas através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), do Ministério da Saúde. Além disso, segue o disposto no Decreto Estadual nº 15.629, de 4 de março de 2021, e na Portaria Normativa nº. 09, de 15 de março de 2021.
O grupo será subordinado à Diretoria de Operações da Agepen (DOP), e subsidiado pela Divisão de Assistência à Saúde Prisional (DASP), que coordenará os agendamentos, encaminhando as demandas de escoltas necessárias.
Excepcionalmente, mediante autorização da DOP e no interesse da administração, o GEP poderá dar apoio a outras operações de escolta que necessitem de seu emprego, observadas as demandas diárias de sua atividade principal.
As demais escoltas permanecerão sendo realizadas com a mesma sistemática já estabelecida, através do Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
O Decreto está disponível no site da Agepen, na aba Legislação Estadual; para acessá-lo, clique aqui.
O Grupamento de Escolta Penitenciária da Agepen atuará em unidades penais de regime fechado de Campo Grande.