O Governo do Estado, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), realizou a aquisição de componentes de armamento não-letal para uso do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. O investimento total foi de R$ 503.125,60.
As aquisições foram realizadas por meio de parceria com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), com transferência do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ao Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), cujo objetivo primordial é prover recursos e suporte para iniciativas destinadas à modernização e aprimoramento do sistema penitenciário.
Os materiais incluem diferentes tipos de granadas explosivas e fumígenas, espargidores de agente pimenta e cartuchos calibre 12 com projétil de elastômero macio. Possuem tecnologia avançada, com chips de rastreabilidade por radiofrequência, garantindo maior segurança e controle na utilização.
Os itens de TNL (tecnologia não-letal) já foram entregues ao COPE para uso em intervenções prisionais, quando necessário. Parte do material será utilizado no CIPE (Curso de Intervenção Prisional e Escolta).
A empresa fornecedora dos materiais é a CONDOR S/A Indústria Química, que detém exclusividade na fabricação e fornecimento dos produtos adquiridos, fato que caracteriza a inviabilidade de competição no processo de compra. Dessa forma, a contratação foi feita de forma direta por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação vigente.
Além desses equipamentos, estão em fase final de compra munições calibre 9 mm e calibre 12, bem como espingardas calibre 12, visando aprimorar a capacidade operacional da Polícia Penal.
O investimento é resultado de levantamento feito pela Diretoria de Operações da Agepen e condução dos procedimentos pela Diretoria de Administração e Finanças, somando-se a outros equipamentos para aparelhamento do trabalho policial no sistema prisional, como os armamentos e viaturas já entregues.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, essa iniciativa reforça a estrutura de segurança dos serviços prestados pela instituição, proporcionando melhores condições para a atuação dos policiais penais em situações que se fizer necessário o uso desses instrumentos. “A Agepen segue investindo na modernização e qualificação de seus profissionais, garantindo maior segurança nas unidades prisionais do estado”, finaliza o dirigente.