Publicado em 20 out 2026 • por Keila Oliveira •
Ação facilita o acesso à documentação necessária para a busca por emprego e a retomada da vida civil após o cumprimento da pena
O Estabelecimento Penal de Nova Andradina realizou o primeiro mutirão de alistamento e regularização do serviço militar voltado a pessoas privadas de liberdade em regime fechado. A iniciativa atendeu 38 internos e foi realizada em parceria com a Junta de Serviço Militar do município, com o objetivo de regularizar a situação documental dos custodiados e ampliar as condições para a reinserção social após o cumprimento da pena.
Do total de atendidos, 25 internos realizaram os procedimentos necessários para o juramento à Bandeira, previsto para fevereiro de 2027. Outros cinco receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação, enquanto oito foram orientados sobre a desobrigação do serviço militar, conforme as condições aplicáveis a cada caso.
O atendimento contou com a participação de uma servidora da Junta de Serviço Militar, que permaneceu na unidade durante o dia para realizar os procedimentos e orientar os custodiados. A articulação foi conduzida pela direção do presídio junto à administração municipal.
Documentação para a retomada da vida em sociedade
A regularização de documentos é uma etapa importante para quem se prepara para retornar à sociedade. Além da carteira de identidade e de outros registros civis, a situação militar regularizada pode ser necessária em diferentes situações, conforme as exigências legais, como o acesso a determinados empregos e serviços.
O diretor do estabelecimento penal, Rogério Capote, destaca que a iniciativa surgiu a partir das demandas apresentadas pelos próprios internos durante a busca por outros documentos.
“Quando os internos procuram regularizar a identidade, é comum também perguntarem sobre o título de eleitor, a certidão de nascimento ou casamento e a situação militar. São documentos que podem fazer diferença quando eles saírem da unidade e forem procurar emprego, organizar a vida financeira e retomar suas atividades na sociedade. Nosso objetivo é ajudar a colocar essa documentação em dia”, explica.
Parcerias e ressocialização
A iniciativa integra as diretrizes do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com instituições do sistema de Justiça e do Poder Executivo, que busca qualificar as políticas penais e fortalecer ações voltadas à cidadania e à reintegração social.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem buscado ampliar parcerias com órgãos públicos e outras instituições para facilitar o acesso das pessoas privadas de liberdade à documentação necessária ao exercício da cidadania e ao processo de ressocialização.
Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a regularização documental contribui para reduzir obstáculos enfrentados após a saída do sistema prisional, especialmente na procura por trabalho e no acesso a serviços públicos. “A ação em Nova Andradina demonstra como a articulação entre instituições pode viabilizar atendimentos específicos dentro das unidades penais, respeitando a rotina de segurança e custódia”, destaca.