Paranaíba (MS) – Com a proposta de oferecer cidadania plena a reeducandos do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Paranaíba, por meio da educação, está sendo desenvolvido no presídio o “Brasil Alfabetizado”, que visa ajudar a pessoa a lidar com situações do dia a dia, a se comunicar melhor, a assinar sua própria documentação e ter acesso a melhores empregos.
O programa tem como meta alfabetizar jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, bem como promover a educação inclusiva com valorização das diferenças e da diversidade, atendendo ao Plano Nacional de Educação (PNE).
No semiaberto de Paranaíba, existe uma turma com oito alunos e as aulas acontecem no período noturno, entre as 19 e 22 horas, para que os participantes possam trabalhar durante o dia.
As aulas são ministradas pela professora Nilma da Silva Nogueira, pertence ao quadro da rede municipal de ensino. Formada em Pedagogia, a alfabetizadora é especialista em educação escolar e diversidade, e em educação especial inclusiva; além de já ter atuado por cinco anos no ensino de reeducandos no presídio de regime fechado da cidade. Pelo trabalho no semiaberto, ela recebe uma bolsa do Ministério da Educação (MEC) para ajuda de custo.
Para o diretor da unidade prisional, Adenor Alves de Mendonça, esse tipo de recurso estimula o reeducando a ser mais disciplinado. “Além disso, é muito satisfatório ver o interno se dedicando aos estudos na busca por uma mudança de vida, desse modo se afastando do mundo do crime”, destaca.
Conforme o dirigente, ao ser beneficiado com progressão de regime ou transferência, esse interno é estimulado a continuar seus estudos em outras unidades do Programa Brasil Alfabetizado e, uma vez alfabetizado, é estimulado a ingressar na EJA e prosseguir nos estudos.
Segundo a coordenadora estadual do Programa pela Secretaria de Estado de Educação (SED), Maria Joana Mareco, a alfabetização representa inclusão social, ajuda a pessoa a lidar melhor com situações do dia a dia, a se comunicar melhor, a assinar sua própria documentação e ter acesso a melhores empregos.
A inclusão por meio da alfabetização é o que os reeducandos participantes estão comemorando, um deles inclusive revela que está estudando para alcançar o objetivo que é conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além dos detentos que integram o Programa Brasil Alfabetizado e estudam intramuros, outros quatro internos do semiaberto de Paranaíba são autorizados judicialmente a frequentar a escola fora do presídio, cursando do ensino fundamental ao superior.
Foco na educação
O oferecimento de estudo formal e de cursos profissionalizantes tem sido uma das principais ferramentas de ressocialização da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em presídios de Mato Grosso do Sul. No Estado, parceria entre a Agepen e Secretaria de Estado de Educação garante a instalação de escolas polos nos 19 municípios onde a agência penitenciária atua.
Dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Educação, apontam que, somente no ano passado, mais de 3,8 mil reeducandos foram matriculados no ensino regular dentro das unidades prisionais, número 73% superior ao de 2016, quando cerca de 2,2 mil participaram das atividades escolares.
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a cada 12 horas de estudo, o detento tem direito a remir um dia da pena. Além do desconto no total de pena a ser cumprida, estudar abre oportunidades de recomeço aos custodiados, segundo o diretor presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “A educação é uma forma de dar ferramentas para a pessoa ter uma vida normal e com oportunidade de crescimento pessoal e profissional quando deixar a prisão”, finaliza o dirigente.