A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) realizará a oficina on-line “Caminhos para um Sistema Penal Antirracista”, uma iniciativa promovida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho, por meio da plataforma Teams. Os Comitês de Políticas Penais, os gestores estaduais dos Serviços Penais das 27 Unidades da Federação e os formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais são o público-alvo da oficina, que integra as ações estratégicas do Eixo 4 do Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento do racismo institucional no ciclo penal.
O objetivo do evento é promover reflexões, práticas e articulações institucionais para a construção de um sistema penal mais justo, equitativo e comprometido com a justiça racial. De acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN, de dezembro de 2024, 64% das pessoas presas em celas físicas se autodeclaram negras (pretas e pardas), percentual superior à proporção dessa população na sociedade brasileira em geral.
A história da punição e da privação de liberdade no país está profundamente vinculada ao racismo estrutural e ao legado do sistema escravista. Essa herança se reflete nos problemas estruturais do sistema penal e nas desigualdades socioeconômicas. Por essa razão, a justiça racial é uma das bases principiológicas transversais do Plano Pena Justa e deve permear todas as políticas públicas no campo penal.
Programação por grupos
A oficina será dividida em três grupos: Grupo 1 – Formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais; Grupo 2: Comitês de Políticas Penais; Grupo 3: Gestores Estaduais dos Serviços Penais. Cada grupo participará de dois encontros temáticos, com especialistas convidados e metodologia participativa. Entre os temas abordados estão: Justiça Racial – o que é, como (re)construí-la; O papel das escolas estaduais na luta antirracista; e Interseccionalidade e justiça racial no contexto dos comitês técnicos estaduais.
Faça sua inscrição e participe!
Confira a programação:
Fonte: Senappen