Mato Grosso do Sul, mais uma vez, demonstra a razão de ser um estado onde a justiça está na vanguarda. Na tarde desta quinta-feira, 1º de junho, foi lançada a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (RAESP). Na verdade, a RAESP/MS abrange todo o estado e é composta por pessoas físicas e jurídicas, que desenvolverão atividades que abrangem a defesa individual ou coletiva.
A finalidade principal da RAESP/MS é atuar na garantia e defesa dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares e bem como dos interesses da comunidade, na inclusão e reintegração de egressos do sistema prisional na sociedade.
Na solenidade de lançamento, o primeiro a falar foi o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da COVEP/GMF, lembrando que as reuniões para formação da Rede começaram a ser realizadas em junho de 2022, com a participação de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Agepen, Sejusp, Escritório Social, entre outras, além da sociedade civil.
“Nos encontros houve a apresentação das ações relativas à política nacional de pessoas egressas do sistema prisional, bem como a articulação dos atores locais para fomento da rede em MS. Esse foi o primeiro passo que desencadeou o desenvolvimento do trabalho ao qual assistindo ao lançamento. Desde então discutiu-se as demandas dos egressos de MS, apresentação de cartas de serviços de colaboradores que desejam contribuir com os egressos, protocolo de saída de internos, o regimento interno da RAESP/MS, além da eleição da diretoria”, disse o desembargador.
Em nome do MP falou a promotora Jiskia Sandri Trentin, que ressaltou a importância do lançamento da RAESP/MS. “O MP se sente muito à vontade de integrar esse projeto, embora tenhamos tanto outros que somos parceiros em andamento. Atribuímos o sucesso de qualquer trabalho ao esforço em conjunto, de chegar em algum lugar com apoio do outro. O Ministério Público está à disposição para fazer valer essa rede tão importante para as pessoas de deixam o sistema prisional. Se tivermos uma rede forte para apoiar a pessoa que retorna à sociedade, conseguiremos ajudar”, garantiu a promotora.
O defensor público Cahuê Duarte e Urdiales fez um discurso que emocionou os presentes. Destacando a importância do evento, marcado como momento histórico, ele mencionou transformação e esperança, em que dá um passo fundamental para uma sociedade mais justa, inclusiva e que valoriza a dignidade humana.
“Não são egressos, são sobreviventes do cárcere, que muitas vezes lutam para serem aceitos e reconstruírem suas vidas após o cumprimento das penas. Estamos aqui para proclamar que não estão sozinhos, mas para garantir que tenham uma segunda chance, uma oportunidade de reinserção plena à sociedade”, apontou.
Usaram ainda a palavra o Coordenador da RAESP/MS, Kedney Graico Araújo; e as integrantes da coordenação Giovanna Sosa Araújo de Barros e Silmara Cher Trindade Félix Matiazo. Os três destacaram a importância da rede para a sociedade civil, a disposição em tornar a Rede forte e com trabalho eficaz no auxílio e acolhimento de recuperandos.
Representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) também participaram do evento, entre eles a coordenadora do Escritório Social de Campo Grande, que falou um pouco sobre o trabalho desenvolvido no local.
Participaram do evento, por videoconferência, Sandro Augusto Lohmann (RAESP/MT), Edite Rosa Mesquita e Ozias Ferreira (RAESP/RJ), que abordaram os desafios das pessoas egressas para a retomada da vida em liberdade e importância da rede. Antes do encerramento, a representante do Escritório Social de Campo Grande, Tânia Regina Verão Hardem, fez uma explanação do trabalho realizado, dos diferentes tipos de pessoas egressas do sistema prisional atendidas e das parcerias estabelecidas para desenvolvimento das ações.
A coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em MS, Juliana Resende, fez um relato sobre o fomento do programa para a criação da RAESP/MS, destacou a colaboração de todos os parceiros envolvidos e já convocou os integrantes da ação para os próximos passos, quando serão definidos o cronograma de trabalho e qual a demanda do Estado.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br