Em continuidade aos trabalhos de prevenção e enfrentamento à Covid-19 dentro das unidades penais de Mato Grosso do Sul, o Comitê instituído pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é composto por servidores de carreira com o objetivo de discutir estratégias a serem seguidas, bem como, monitoramento de ações já implantadas e surgimento de outras demandas.
As decisões seguem as recomendações atualizadas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e são alinhadas com diversos órgãos ligados à justiça criminal e de execução penal.
Reuniões do Comitê da Agepen abordam questões de combate à Covid-19 nas prisões de MS.
Criado em julho, o Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 realiza reuniões semanais ou extraordinárias, por meio de videoconferência, com dirigentes de diferentes setores da agência penitenciária. Além disso, também assessoraram o diretor-presidente sobre ações de combate à disseminação da doença.
“Nossa preocupação é preservar a saúde dos custodiados, servidores e de todos que adentram as unidades penais, assistenciais e administrativas da Agepen no estado. O monitoramento das ações é realizado constantemente por todas as equipes e, para isso, contamos também com atuação conjunta de diversos órgãos públicos”, ressaltou Aud de Oliveira Chaves.
A última revisão da Nota Técnica emitida pela SES traz definições das principais doenças como síndrome gripal, Síndrome Respiratória Aguda Grave, casos confirmados da Covid-19, casos descartados, transmissão comunitária, surtos, entre outros.
Além disso, trata sobre grupos prioritários para testagem; triagem em contatos próximos de casos confirmados; notificação e registro de novos casos; atestados médicos; entre outras medidas importantes e orientações.
Já na questão de medidas de contenção da transmissibilidade da Covid-19, o documento traz o isolamento preventivo de dez dias para pessoas com sintomas respiratórios e de quem teve contato direto, ainda que estejam assintomáticos.
Dentre as recomendações aos profissionais de segurança pública está o retorno imediato ao trabalho, em caso de teste negativo e sem apresentar sintomas. Já para os testes positivos, o servidor deve ser afastado por dez dias, após o início dos sintomas.
A mesma recomendação vale para o teste da pessoa com síndrome gripal que reside no mesmo domicílio de um profissional de saúde ou segurança.
Conforme o documento considera-se pessoa com sintomas respiratórios, a apresentação de tosse seca, dor de garganta, ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre.
De acordo com a chefe de Divisão de Saúde Prisional da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a população privada de liberdade se enquadra entre os grupos prioritários, por isso as recomendações são adaptadas para o ambiente carcerário.
“A novidade é que o isolamento agora passou de 14 para 10 dias, seguindo estudos do Ministério da Saúde. No caso da testagem, é realizada por meio do método suabe em internos sintomáticos ou que tiveram contato direto com algum caso confirmado”, explica.
A partir das reuniões, o Comitê também elaborou um documento com recomendações importantes com proposição de estratégias e alternativas para desenvolvimento de um plano de ação diante da situação de pandemia causada pela Covid-19 e os graves riscos à saúde pública a que os servidores e custodiados estão expostos.
Estratégias
A Agepen tem adotado vários protocolos de prevenção como a suspensão de visitas presenciais e implantação de contatos virtuais por videoconferência; adoção de procedimentos para a higienização de produtos e objetos que entram nas unidades, com o uso de solução sanitizante e quarentena mínima de 24 horas antes da entrega aos internos; bem como a desinfecção regular de celas, corredores e demais espaços que compõem as estruturas prisionais.
Além disso, foram implantados locais apropriados para a higienização das mãos, disponibilização de álcool em gel em lugares estratégicos, sinalização de distanciamento mínimo e orientações sobre métodos de prevenção distribuídos nas entradas e corredores.
O uso constante de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também é feito pelos policiais penais, bem como, aferição de temperatura obrigatória em todos que adentram as unidades da agência penitenciária, inclusive servidores e autoridades.
Além disso, os custodiados receberam máscaras de proteção, por meio de parceria firmada pela Agepen. Outra medida importante é a triagem e o isolamento preventivo de detentos que chegam de delegacias ou transferidos de outras unidades.
Transparência
Para proporcionar maior transparência ao assunto e evitar que informações equivocadas sejam disseminadas, diariamente são divulgados boletins com dados atualizados no site da Agepen, elaborados pelo Comitê.
A Agepen realiza o acompanhamento sistêmico da evolução da doença em casos detectados, bem como, toma todas as providências necessárias para contenção e prevenção de novos casos. Para isso conta com ação conjunta entre a Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Saúde e Trabalho Prisional; Secretaria Estadual e municipais de Saúde; assim como, o apoio da equipe do infectologista Júlio Croda, Mariana Croda e enfermeiro e doutor em Doenças Infecciosas e Parasitárias, Everton Ferreira Lemos.
A Nota Técnica da Covid-19, Revisão 14, bem como, a Recomendação nº1 do Comitê da Agepen estão disponíveis no site da Agepen, no campo Downloads (clique aqui).
Tatyane Santinoni.