Publicado em 17 set 2021 • por Tatyane Oliveira Santinoni •
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta em um periódico, organizado pela Revista Brasileira de Execução Penal, dossiê com o tema: “Mulheres e Grupos Específicos no Sistema Penitenciário”.
A publicação contou com a colaboração do servidor Claudenir dos Santos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), que atuou como Parecerista Ad Hoc, o qual foi responsável pela análise dos artigos e relatos de experiências, além da emissão de pareceres. Formado em Publicidade e Propaganda, com Mestrado em Comunicação, Claudenir também realizou a arte da capa, a diagramação do conteúdo, entre outras demandas.
A editora chefe é a agente de execução penal do Depen, Eli Narciso da Silva Torres; ela também já atuou como servidora na agência penitenciária do estado.
Ao longo das 419 páginas da publicação eletrônica, estão análises que anunciam saberes especializados e relatos de ações e boas práticas realizadas por mulheres e grupos minoritários no sistema penitenciário brasileiro.
Além dos relatos de experiência, a revista reúne artigos e notas técnicas que apresentam resultados de pesquisas, descrições empíricas e conhecimentos técnicos elaborados por pesquisadores e operadores de instituições vinculadas ao sistema de justiça criminal, em especial, dos sistemas penitenciários.
São exposições que expressam resultados de estudos e pesquisas com a finalidade de refletir sobre temáticas de grupos específicos no sistema penitenciário, como o aprisionamento de indígenas, questões relacionadas ao encarceramento feminino, como a influência da educação escolar e os desafios referentes aos cuidados com os filhos, ações e práticas direcionadas à população carcerária LGBTQIA+ e a atenção à saúde da mulher presa e à prevenção da violência doméstica.
Toda a produção está baseada em dispositivos normativos que demonstram o alcance da política nacional e as iniciativas governamentais institucionalizadas no sistema penitenciário do Brasil.
Atenção aos grupos específicos
A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (LEP) preveem normas de atenção aos diferentes grupos e às especificidades no sistema penitenciário do Brasil. As prescrições também estão em pactuações internacionais das quais o país é signatário.
As políticas para mulheres e grupos específicos, no âmbito do Depen, fazem parte das atribuições da Diretoria de Políticas Penitenciárias (Dirpp) que visam, conjuntamente, coordenar projetos e programas de atenção à pessoa presa e egressa respeitando singularidades restritas à condição das mulheres, idosos, estrangeiros, população LGBTQIA+, indígenas, pessoas com transtorno mental, com doenças terminais e com deficiência.
As ações desenvolvidas pelo Depen, por meio da atuação da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), tem o desafio de consolidar a implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Pnampe), prevista em portaria interministerial e em normativos institucionais do Depen e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Revista Brasileira de Execução Penal está disponível no site da Agepen, no ícone com o símbolo do Depen, na parte inferior da página principal. Para acessá-la clique aqui.
Acesse:
http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/issue/view/rbepv2n2