Publicado em 28 dez 2021 • por Keila Oliveira •
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) iniciou este mês o chamamento público da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) – periódico técnico e científico – para composição da Edição Especial intitulada “Inteligência e Inteligência Penitenciária”. Podem ser enviados, até 31 de março de 2022, artigos, entrevistas com personalidades, relatos de experiências exitosas e resenhas que relacionem a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre inteligência relacionado à execução penal e ao cumprimento da legislação e interligado, em alguma medida, ao enfrentamento e prevenção ao crime organizado.
A Edição Especial “Inteligência e Inteligência Penitenciária” da RBEP reunirá conhecimento teórico e análises produzidas por pesquisadores e operadores da justiça criminal sobre o processo de institucionalização de redes de inteligência nos organismos de segurança pública, com especial foco nas inteligências organizadas no âmbito do sistema prisional, com especial atenção ao enfrentamento e prevenção ao crime organizado no país e no exterior.
No Brasil, as ações de Inteligência vêm sendo tratadas como mecanismos relevantes à prevenção da criminalidade e essenciais para a promoção da paz social no cenário nacional. A atuação na área de Inteligência segue as diretrizes previstas nas recentes legislações e normativos relacionados à temática, como a Política Nacional de Inteligência, o Plano Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência, a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública, Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública, e outros, estabelecidos nos termos da Lei n. 9883/99 (SISBIN).
Nessa direção, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a fim de, cada vez mais, valorizar a atividade de inteligência, criou, em 2019, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) com as competências de planejar, coordenar, integrar, orientar e supervisionar a inteligência penitenciária em âmbito nacional.
A criação da Dipen proporcionou a estruturação da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária, coordenada pelo Depen, com o objetivo de produzir conhecimentos para subsidiar estratégias de melhorias do sistema prisional e de combate ao crime organizado, permitindo a ampliação da interlocução com as Unidades da Federação e outros órgãos de inteligência; a continuidade da integração de bases cadastrais de presos e outras ferramentas tecnológicas; a melhoria e incremento dos fluxos de processos relativos à inteligência e contrainteligência; a participação ativa em operações de combate ao crime organizado e a transferência de presos, por intermédio de Forças-Tarefas e Centros de Inteligência; o auxílio às unidades federativas em varreduras eletrônicas; entre outros.
A produção teórica e/ou técnica para a RBEP deverá vincular-se a um dos seguintes eixos temáticos:
1. Inteligência e segurança pública;
2. Inteligência e contrainteligência penitenciária;
3. Operações penitenciárias;
4. Doutrinas, aplicações tecnológicas e produção do conhecimento;
5. Atividade de inteligência enfrentamento ao crime organizado que atua a partir das prisões; atividade policial e inteligência; e
6. A internacionalização do conhecimento de inteligência.
Submissão:
Revista Brasileira de Execução Penal: http://rbepdepen.depen.gov.br
Período 15/12/2021 a 31/03/2022.
Informações: (61) 2025-3295 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br.
Fonte: Depen