Publicado em 19 jan 2022 • por Keila Oliveira •
Considerando a edição do Decreto nº 15.507, de 25 de agosto de 2020, que regulamenta o pagamento a indenização de aperfeiçoamento funcional dos integrantes da Carreira Penitenciária a Comissão designada pela Portaria AGEPEN Nº 951, DE 18 DE NOBEMBRO DE 2021 (doe Nº 10.686) informa que:
Os servidores que encaminharam seus requerimentos e demais documentos especificados no referido Decreto têm seus processos autuados para análise da Comissão, sendo 570 processos até a presente data.
Considerando a demanda, o prazo previsto entre a análise e envio para folha de pagamento, para lançamento no holerite e recebimento pelo servidor será de, no mínimo, 60 dias.
O trâmite de análise é minucioso, muitas vezes tendo documentos devolvidos para fins de regularização do servidor, um caso bastante comum é que as declarações necessitam constar claramente a data de início e fim do curso. Apenas a data da matrícula não é suficiente para Comissão concluir a análise.
Os processos já deferidos e publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje têm previsão de lançamento em folha de fevereiro e com pagamento previsto para março. A previsão se dá devido a condições técnicas, em elaboração de ato, no sistema de folha de pagamento da SAD. Reforçando que o pagamento será retroativo a data do pedido. A previsão, pela Comissão é da publicação de mais 200 processos até 24 de fevereiro/2022.
Fonte:
Comissão de Análise da Indenização
Folha de Pagamento / DRH / AGEPEN