Abertas inscrições para curso que qualifica para promoção funcional; atenção aos prazos

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio sua Espen (da Escola Penitenciária), informa aos servidores de carreira que estão abertas as inscrições para os cursos online que integram a capacitação específica exigida para a promoção funcional. Os cursos devem ser concluídos até às 11 horas do próximo dia 5 de maio.

A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº 4.490/14, e está em conformidade com o anexo III da referida Lei que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por policiais penais classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Quem já possui a capacitação específica, promovida pela Espen, não é obrigatória nova participação.

As capacitações serão oferecidas, inicialmente, na modalidade de  EAD (Ensino à Distância), por meio dos ambientes virtuais: Rede Ead SENASP/SEGEN (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf), Rede Ead EV.G/ENAP (https://www.escolavirtual.gov.br/) e Rede Ead ILB (https://saberes.senado.leg.br/) e posteriormente na modalidade presencial.

É necessário que o servidor conclua os cursos indicados (confira lista completa abaixo), observando o obrigatório  para todas as áreas que é o de “Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura”. A carga horária mínima somada dos cursos on line deve totalizar 150 h/a, conforme as áreas de atuação (Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças). Os certificados devem ser enviados via e-Doc ao Departamento ESPEN, impreterivelmente, até às 11 horas do próximo dia 5 de maio.

Somente os servidores que encaminharem os certificados de conclusão dos cursos poderão efetivar suas inscrições na modalidade presencial, cujo prazo também segue aberto até o dia 5 de maio próximo, para que ao final tenham a emissão do Certificado de Conclusão da Capacitação para Promoção pela Espen/MS.

A direção da Escola solicita que os servidores que têm pendências das capacitações de anos anteriores finalizem os ciclos agora, tanto nas modalidades EAD quanto presencial, para regularização e emissão do Certificado.

A aula presencial acontecerá no dia 12 de maio, na sede da Espen, sito à Rua Pernambuco, 1512, Vila Célia, em Campo Grande. Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Espen pelo telefone (67) 3901-1045.

Confira abaixo quais são os cursos disponíveis à escolha do servidor, observado o obrigatório, conforme a área de atuação, bem como carga horária e plataformas a serem utilizadas:

Policiais Penais atuantes na Área de SEGURANÇA E CUSTÓDIA:

EAD (Carga horária mínima – 150 h/a)

Cursos Rede Ead EV.G/ENAP (https://www.escolavirtual.gov.br/):

  Curso obrigatório: PROTEÇÃO A DIREITOS HUMANOS: PREVENÇÃO E PROIBIÇÃO DA TORTURA – 30 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/306);

• INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – 50 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/318)

Cursos Rede Ead SENASP/SEGEN (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf):

• ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO – 30 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA: INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• USO DIFERENCIADO DA FORÇA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• GERENCIAMENTO DE CRISES E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA PRISIONAL – 24 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SEGURANÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS: LEI N. 7.716/1989 E A REPRESSÃO PENAL À PRÁTICA DE HOMOTRANSFOBIA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SAÚDE MENTAL DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)

Curso Rede Ead ILB (https://saberes.senado.leg.br/):

• EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO – 20 HORAS (https://saberes.senado.leg.br/course/search.php?search=EXCEL%C3%8ANCIA)

Policiais Penais atuantes na Área de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EAD (Carga horária mínima – 150 h/a)

Cursos Rede Ead EV.G/ENAP (https://www.escolavirtual.gov.br/):

• Curso obrigatório: PROTEÇÃO A DIREITOS HUMANOS: PREVENÇÃO E PROIBIÇÃO DA TORTURA – 30 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/306);
• INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – 50 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/318)
• CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 30 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/278)
• INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO – 40 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/116)

Cursos Rede Ead SENASP/SEGEN (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf):

• FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• GERENCIAMENTO DE CRISES E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA PRISIONAL – 24 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• COMBATE À CORRUPÇÃO – COMPLIANCE – 20 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• PORTUGUÊS INSTRUMENTAL BÁSICO – 20 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SAÚDE MENTAL DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)

Curso Rede Ead ILB (https://saberes.senado.leg.br/):

• EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO – 20 HORAS (https://saberes.senado.leg.br/course/search.php?search=excel%C3%AAncia)
• DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GERENTES NO SETOR PÚBLICO – 35 HORAS (https://saberes.senado.leg.br/course/search.php?search=direito+administrativo+para+gerentes)
• CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO – 20 HORAS (https://saberes.senado.leg.br/course/search.php?search=conhecendo+o+novo+acordo)

Policiais Penais atuantes na Área de ASSISTÊNCIA E PERÍCIA

EAD (Carga horária mínima – 150 h/a)

Cursos Rede Ead EV.G/ENAP (https://www.escolavirtual.gov.br/):

• Curso obrigatório: PROTEÇÃO A DIREITOS HUMANOS: PREVENÇÃO E PROIBIÇÃO DA TORTURA – 30 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/306);
• INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – 50 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/318)
• AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS SOCIAIS -36 HORAS (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/98)

Cursos Rede Ead SENASP/SEGEN (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf):

• DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA PRISIONAL – 26 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• GERENCIAMENTO DE CRISES E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA PRISIONAL – 24 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• COMBATE À CORRUPÇÃO – COMPLIANCE – 20 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SAÚDE MENTAL DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SEGURANÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS: LEI N. 7.716/1989 E A REPRESSÃO PENAL À PRÁTICA DE HOMOTRANSFOBIA – 60 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)
• POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL – 40 HORAS (https://sgaeadsegen.mj.gov.br/private/eixo-tematico/mostrar-catalogo/listar)

Curso Rede Ead ILB (https://saberes.senado.leg.br/):

• EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO – 20 HORAS (https://saberes.senado.leg.br/course/search.php?search=excel%C3%AAncia)