Mais uma vez Mato Grosso do Sul participa das discussões do CONSEJ (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), representado pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini
Em sua 6ª edição, o encontro acontece em Goiás, abordando temáticas voltadas ao aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro. Uma das decisões relevantes tomadas durante a reunião desta sexta-feira foi a criação de uma comissão nacional para elaborar um protocolo de gerenciamento de crises no Sistema Penitenciário do Brasil.
Conforme definido, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) dará suporte a esta iniciativa, reconhecendo a necessidade de medidas cada vez mais eficazes para garantir a segurança no ambiente prisional.
Com a aprovação da proposta de elaboração do Protocolo de Contingenciamento em Cenários de Crise, durante o CONSEJ em Goiás, busca-se padronizar ações em situações adversas nos presídios, enfatizando a importância de investimentos na capacitação dos Policiais Penais para a execução do protocolo a ser desenvolvido.
Além disso, foi ressaltada a urgente necessidade de estabelecer parâmetros mais eficientes para classificação de presos quanto ao seu nível de periculosidade e envolvimento com organizações criminosas. Essa discussão será aprofundada em uma comissão específica criada no âmbito do CONSEJ.
A 6ª Reunião Ordinária do CONSEJ, sediada pela primeira vez em Goiás, continua a abordar temas de suma importância para o Sistema Prisional Brasileiro, reafirmando a importância de medidas preventivas e estratégicas para promover cada vez mais a segurança e a eficiência nas unidades penitenciárias.
Também representou MS no encontro o assessor jurídico do Gabinete da Presidência da Agepen, policial penal Anderson Moreno.