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No ES, diretor-presidente da Agepen debate políticas públicas voltadas para a gestão penitenciária do País

  • 29 nov 2024
  • Categorias:Sistema Penitenciário
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O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e o diretor de Operações, Flávio rodrigues Marques, participaram da 11ª Reunião Ordinária do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), em Vitória (ES), realizado pela Senappen. O evento contou com a presença do secretário nacional André Garcia O Consej reúne gestores do sistema prisional de todo o Brasil para debater políticas públicas e avanços no setor penitenciário.

O encontro iniciou com um seminário com pautas sobre o sistema prisional e a segurança pública, realizado na quarta-feira (27.11). O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, palestrou sobre as Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Garcia também falou da atuação da SENAPPEN nas ações de segurança pública do País.

“Não há segurança pública sem um sistema prisional controlado. E a Polícia Penal é fundamental nesse processo. A SENAPPEN tem atuado em todos os estados da federação para acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e, ao mesmo tempo, estabelecer diretrizes da política penitenciária nacional. Além disso, também fomentamos projetos que auxiliam na estruturação das unidades, gerindo o Fundo Penitenciário Nacional e com ações que fortalecem a política de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, inserimos as alternativas penais à prisão, o monitoramento eletrônico e a atenção à pessoa egressa, meios fundamentais para a reintegração social e a cidadania”, enfatizou André Garcia.

A programação também contou com visitas técnicas às unidades prisionais do Complexo de Viana e Xuri, em Vila Velha na quinta-feira (28). Na sexta-feira (29), na Casa do Turismo Capixaba, no Forte São João, em Vitória, o CONSEJ contou com a presença do governador Renato Casagrande que recebeu das mãos de André Garcia uma comenda da SENAPPEN.

Na oportunidade, os dirigentes da Agepen entregaram exemplar da revista Polícia Penal em Ação às autoridades de todo o país.

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