Resolução publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS), nesta quarta-feira (26), estabelece as diretrizes para a custódia, escolta e transferência de presos no estado. A medida, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, visa otimizar a atuação das forças policiais, definindo claramente as responsabilidades de cada instituição.
Pela nova resolução, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal compartilharão a responsabilidade pela custódia e escolta de presos, com distinções baseadas no momento da detenção. Assim, a Polícia Penal fica encarregada da custódia, escolta e transferência de presos após a entrada do detento no sistema penitenciário, incluindo as transferências interestaduais.
Cabe à Polícia Militar a custódia e escolta desde a prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, inclusive nos casos de prisão em flagrante e cumprimento de mandados de prisão. Já a Polícia Civil assume a custódia e escolta dos presos após o registro da ocorrência pela Polícia Militar, sendo que a responsabilidade pela guarda do preso se encerra quando houver a transferência para o sistema prisional.
A medida que entrou em vigor nesta quarta-feira, abrange a custódia e escolta de presos em ambientes hospitalares. Porém, em situações de alta demanda ou limitações operacionais, a Polícia Civil pode solicitar apoio da Polícia Penal para a custódia de presos em hospitais. Por vezes, a Polícia Penal poderá solicitar o apoio da PM em casos de custódias hospitalares com grande número de presos.
A resolução prevê ainda a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agepen para ajustar as regras de custódia e escolta de presos durante audiências.
A medida busca alinhar as práticas de custódia e escolta em Mato Grosso do Sul, com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, promovendo a cooperação e integração entre as forças policiais. Com a nova resolução, ficam revogadas todas as disposições anteriores que tratam do tema.
Texto: Joelma Belchior – Sejusp
Fotos: Tatyane Santinoni – Agepen