Publicado em 07 maio 2026 • por Tatyane Oliveira Santinoni •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informa aos servidores que desejarem contestar o resultado das notas do Plano de Gestão de Desenvolvimento Individual – PGDI 2025 devem enviar os recursos até o dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), exclusivamente pelo sistema e-MS. Após esse prazo, não serão aceitas solicitações.
As notas do PGDI 2025 foram publicadas no Diário Oficial do Estado nº 12.144, nessa segunda-feira (4.5).
Envio de recurso: atenção ao procedimento
O processo é totalmente digital e deve ser realizado pelos canais oficiais. Para isso, o servidor deve:
- Elaborar um requerimento com justificativa detalhada, indicando os pontos da avaliação a serem revisados;
- Anexar os documentos obrigatórios extraídos do sistema:
- PGDI concluído;
- ADI (Termo de Avaliação de Desempenho) concluído;
- Abrir um NUP (processo administrativo);
- Encaminhar via e-MS ao setor responsável: PGDI – PGDI-DRH.
Importante: O envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema e-MS, garantindo a formalização, segurança e rastreabilidade do pedido. Não serão aceitos recursos por e-mail ou aplicativos de mensagens.
Situações que podem justificar recurso
- Divergência ou erro na nota atribuída;
- Inconsistência nas informações utilizadas na avaliação;
- Questionamento sobre critérios aplicados;
- Outros fatos devidamente comprovados.
PGDI e promoções
O processo promocional em andamento ocorre na modalidade antiguidade, considerando apenas o tempo de efetivo exercício até 31/12/2024, sem utilização das notas do PGDI.
Já nas promoções por merecimento será considerada a média das três últimas avaliações consecutivas do PGDI anteriores ao ano de apuração do processo promocional.
Exemplo:
Processo autuado em 2026 (apuração até 31/12/2025): serão utilizadas as notas de 2023, 2024 e 2025.
Para aprovação, é necessário atingir mínimo de 210 pontos, correspondente à média de 70 pontos.
Sem impacto prático por diferença de notas
Atualmente, o quadro de vagas da Agepen/MS comporta os servidores habilitados, de modo que, atingido o mínimo exigido, diferenças de notas não têm gerado impacto no processo promocional.