Publicado em 14 out 2026 • por Keila Oliveira •
Ter a identidade reconhecida de forma segura e padronizada é um dos primeiros passos para o exercício da cidadania. No sistema prisional de Mato Grosso do Sul, esse direito vem ganhando uma nova dimensão com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente nas unidades, aproximando documentação civil, tecnologia e integração de informações.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Polícia Penal, e o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul. Levantamento preliminar aponta que cerca de 500 CINs foram emitidas para pessoas privadas de liberdade ao longo deste ano. O número ainda está em processo de consolidação.
Com um modelo único em todo o país e integração à base nacional de identificação, a CIN permite qualificar registros e ampliar as possibilidades de conferência e cruzamento de informações.
A obtenção do documento ainda durante o período de privação de liberdade também evita que a pessoa deixe o sistema prisional sem uma identificação civil regularizada. Com a CIN, o egresso pode ter mais facilidade para acessar serviços, programas sociais, oportunidades de trabalho e outros direitos fundamentais para a retomada da vida em sociedade.
Em Campo Grande, o projeto avançou com a capacitação de policiais penais para realizar a coleta biométrica necessária à emissão da CIN dentro das próprias unidades prisionais e a disponibilização de uma unidade móvel de coleta.
O procedimento é realizado sob supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica. A participação direta dos policiais penais torna o fluxo mais ágil, reduz a necessidade de deslocamento de custodiados e proporciona maior controle durante a realização dos procedimentos.
Os trabalhos já estão em andamento na Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira II, no Instituto Penal de Campo Grande, no Presídio de Trânsito, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e na Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira I.
No Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), por exemplo, onde o projeto está mais avançado, 166 Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas neste ano.
No interior, por meio da unidade móvel do Instituto de Identificação, já foram realizadas ações em Nova Andradina, Três Lagoas, Ponta Porã e Rio Brilhante, com mutirões realizados por peritos papiloscopistas locais.
Um documento para a vida dentro e fora das unidades
Para a chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marines Savoia, a sistematização da emissão da CIN representa um avanço importante para a reinserção social.
“Com os documentos em mãos, os egressos terão mais condições de acessar serviços e buscar oportunidades no mercado de trabalho. Isso é fundamental para quem está se preparando para retomar a vida em liberdade e se soma a outras políticas sociais e de profissionalização desenvolvidas pela Agepen”, explica.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na ampliação do acesso à documentação básica para pessoas privadas de liberdade.
Além de facilitar a vida civil após o cumprimento da pena, a adoção da CIN dentro das unidades prisionais contribui para uma identificação mais padronizada e confiável. O modelo nacional permite que os dados estejam inseridos em uma estrutura integrada, fortalecendo a comunicação entre as bases oficiais e as ferramentas de conferência utilizadas pelos órgãos públicos.