Instituições de ensino, projetos de extensão e profissionais podem colaborar com ações de incentivo à leitura, formação de leitores e avaliação de produções escritas.

Universidades, instituições de ensino e voluntários interessados em contribuir com a educação no sistema penitenciário têm uma oportunidade de aproximar seus projetos da realidade das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está buscando novas parcerias para fortalecer o Projeto Remição pela Leitura, que incentiva o hábito de ler e contribui para a formação educacional de pessoas privadas de liberdade.

A proposta é ampliar a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas nos presídios, com oportunidades de cooperação em diferentes frentes. Entre as possibilidades estão projetos de extensão universitária, campanhas de arrecadação de livros literários, mediação de leitura e colaboração técnica na avaliação das produções escritas dos participantes.

A iniciativa busca aproximar o conhecimento produzido nas instituições de ensino das práticas educacionais do sistema penitenciário, ampliando o acesso à literatura e qualificando as atividades de leitura.

Parcerias com critérios definidos

A participação deverá seguir as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 4, de 13 de outubro de 2025, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pela Resolução CNJ nº 391/2021 e pela Nota Técnica nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. As normas estabelecem os procedimentos e critérios para o reconhecimento da leitura como atividade de remição de pena, incluindo os requisitos de participação e avaliação.

As atividades deverão ser previamente alinhadas com a Agepen, por meio da Divisão de Assistência Educacional (DAE). A atuação dos parceiros precisa respeitar as atribuições institucionais, os critérios técnicos de avaliação e as normas de segurança das unidades prisionais, sem criar procedimentos paralelos de reconhecimento da remição.

Para a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Mônica Dantas, a aproximação com universidades e outras instituições pode ampliar as oportunidades de formação dentro dos presídios.

“Precisamos aproximar as universidades e as instituições da realidade do sistema penitenciário, criando uma rede de colaboração que contribua efetivamente para a formação de leitores. Há espaço para projetos de extensão, participação de acadêmicos e professores, campanhas de arrecadação de livros literários e, especialmente, colaboração técnica na avaliação das produções escritas. É fundamental, contudo, que todos os envolvidos conheçam e observem rigorosamente os instrumentos normativos que disciplinam a Remição pela Leitura”, destaca.

Leitura e reintegração social

Além de incentivar o contato com a literatura, o projeto contribui para o desenvolvimento da interpretação, da escrita, da argumentação e do pensamento crítico. A leitura também pode ampliar o repertório cultural e oferecer novas perspectivas de aprendizagem e formação pessoal.

Para a Agepen, o fortalecimento das parcerias representa uma oportunidade de ampliar as ações educacionais nas unidades prisionais, somando esforços entre o poder público, as instituições de ensino e a sociedade.

As propostas de parceria devem ser encaminhadas à Divisão de Assistência Educacional da Agepen, pelo e-mail educacao@agepen.ms.gov.br, para análise e alinhamento institucional antes do início das atividades.