Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) a Portaria nº 2, de 8 de março de 2016, regulamentando a realização do curso de “Treinamento para Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário”, em substituição à Portaria nº 8, de 1º de setembro do ano passado.
Com a alteração na normativa, para participação no curso agora será permitido não só o remanejamento de vagas por classe, como também por município e unidade.
Agora, também serão aceitas inscrições de servidores lotados na Sede, patronatos, Módulo de Saúde e afastados em razão de mandato classista.
Outra novidade é que, caso o número de servidores da área de Segurança e Custódia não atinja o total de classificados para participação no curso, também poderão participar servidores das áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia, porém dando preferência aos da área de Segurança e Custódia, no caso de empate na classificação do Teste de Aptidão Física (TAF).
Com relação ao TAF, por ser de caráter eliminatório e classificatório, deverá respeitar, primeiramente, o número de vagas por classe, o que, em tese, atende ao critério das diferenças por idade.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o prazo para a inscrição no curso de “Treinamento para Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário” será prorrogado até o dia 14 para que mais servidores possam se inscrever, diante das novas regras estabelecidas. “Essa nova data será oficializada em Diário Oficial”, informa.
Segundo Stropa, até o dia 7 de março, prazo inicialmente previsto para encerramento das inscrições, havia 122 inscritos, dos quais três com pendências nas documentações e um da área de Administração e Finanças, o que não era permitido.
“Estamos ampliando as possibilidades para que possamos ter um maior número possível de servidores qualificados, tendo em vista que haverá as fases eliminatórias, o que poderá ocasionar que alguns não consigam concluir o curso”, destaca, lembrando que as demais exigências previstas no Edital de abertura da capacitação permanecem.
No futuro, os componentes aprovados, caso cumpram todos os requisitos exigidos, terão preferência para integrarem o Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta (GIRVE) da Agepen.