Campo Grande (MS) – Relatório da Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aponta que o uso do Malote Digital gerou uma economia de R$ 623.860, somente com cópias, impressões de documentos e o envio e correspondências entre agosto e dezembro do ano passado. O cálculo, somado aos R$ 63 mil que deixaram de ser gastos com diligências dos oficiais de justiça, já que o envio passou a ser por meio eletrônico, totaliza uma economia de R$ 686.860 aos cofres públicos.
Instalada em junho do ano passado, por meio de parceria entre a Agepen e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Central de Alvarás é constituída atualmente por cinco servidores penitenciários e é responsável, 24 horas por dia, pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em todos os presídios da Capital e de Ponta Porã. É projeto da Agepen e do TJMS ampliar os trabalhos, gradativamente, para as demais unidades do Estado.
Segundo o coordenador da Central de Alvarás da Agepen, Mauro Deli Veiga, só no primeiro semestre de atividades deste convênio, foram enviados 4.514 documentos pela ferramenta Malote Digital, permitindo, com esta nova rotina, mais agilidade no cumprimento de benefícios, solturas e livramentos condicionais. “Realizamos 3123 consultas, com a liberação de 2630 custodiados”, informa Deli.
Coordenador da Central de Alvarás, Mauro Deli Veiga.
Outra melhoria trazida pelo sistema é que o envio por meio eletrônico dos alvarás fez com que o tempo entre a decisão do magistrado, deferindo um benefício, e a sua efetivação no estabelecimento penal seja reduzido ao máximo. Um alvará de soltura ou progressão de regime, que eram cumpridos em 72 horas, agora são efetivados em, no máximo, 24 horas.
O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destaca que “a colocação em funcionamento da Central de Alvarás atendeu a um grande anseio da comunidade jurídica do Estado e permitiu que se solte um preso ou se materialize um benefício com a mesma rapidez com que se prende alguém, destacando, ainda, a eficiência dos servidores que nela trabalham”.
De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, Conceição Pedrini, os benefícios com a utilização da rotina Malote Digital são mais amplos. “Os custos foram reduzidos não apenas com o pagamento de diligências aos oficiais, algo em torno de R$ 63 mil em um semestre. Temos economia de tempo e de recursos humanos também”.
Ela explica ainda que o envio de alvarás ou outras correspondências pelo Malote Digital garante a autenticidade do procedimento, mais um benefício desta rotina. “Toda documentação enviada para a Agepen é autenticada por Assinatura Digital além de o envio ser criptografado, o que inibe erros e fraudes”.
Assim, o uso da tecnologia permitiu melhorar o aproveitamento dos recursos humanos, dispensando o trabalho dos Oficiais de Justiça, gerando economia de recursos financeiros com o não pagamento de diligências, e, principalmente, produziu eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, garantindo o direito do jurisdicionado à prestação judicial em tempo razoável.
Prêmio de Gestão Pública
Pela ideia inovadora da criação da Central, o autor do projeto, hoje Coordenador da Central, Mauro Deli Veiga, conquistou para a Agepen, no ano de 2014, o 2º lugar no X Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública do Governo de Mato Grosso do Sul, na categoria Segurança Pública. O recebimento e envio de alvarás e benefícios digitalmente, através de convênio com TJMS, já era uma previsão do projeto premiado, o que veio a ocorrer com a implantação da Central Estadual de Alvarás.
Com informações do TJMS.