A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio sua Espen (da Escola Penitenciária), informa aos servidores de carreira que estão abertas as inscrições para a capacitação específica exigida para a promoção funcional. Importante destacar que a conclusão dessa capacitação contará para ser validada para a promoção funcional de 2025, referente à contagem de tempo até 31 de dezembro de 2024, não sendo destinada ao processo de promoção em andamento.
É necessário que o servidor conclua os cursos EAD indicados, critério obrigatório, totalizando a carga horária mínima de 190 h/a, e encaminhem os certificados via e-mail: escolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br, impreterivelmente, até às 11 horas do dia 24 de maio de 2024, sendo esta data também o prazo máximo para a realização da inscrição no Portal da Espen (http://www.cursos.ms.gov.br/Espen) para assim garantir sua matrícula na aula presencial. Somente os servidores que encaminharem os certificados de conclusão dos cursos poderão efetivar suas inscrições na modalidade presencial.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº 4.490/14, e está em conformidade com o anexo III da referida Lei que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por policiais penais classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Quem já possui a capacitação específica, promovida pela Espen, não é obrigatória nova participação.
A aula presencial acontecerá no dia 7 de junho de 2024, na sede da ESPEN, localizada na Rua Pernambuco, 1512, Vila Célia, na capital. Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a ESPEN pelo telefone (67) 3901-1045 ou através do email da escola.
Confira abaixo os cursos na etapa EAD:
Endereços Eletrônicos:
ENAP – https://www.enap.gov.br/pt/
EAD SENASP – https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
Espen Nacional – https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
ILB – https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=329
Carga horária mínima a ser preenchida– 190 h/a
| DISCIPLINA | NOME DO CURSO | ESCOLA CERTIFICADORA | CARGA HORÁRIA |
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MÓDULO – EAD
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PROTEÇÃO A DIREITOS HUMANOS: PREVENÇÃO E PROIBIÇÃO DA TORTURA (OBRIGATÓRIO) | ENAP | 30 HORAS |
| CURSOS DE ARMAMENTO E TIRO, VIGILÂNCIA E ESCOLTA – CAVE | ESPEN | 70 HORAS | |
| ARMAMENTO INSTITUCIONAL | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA: INFRAÇÕES DE TRÂNSITO | EAD SENASP | 40 HORAS | |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| USO DIFERENCIADO DA FORÇA | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| GERENCIAMENTO DE INCIDENTE CRÍTICO | EAD SENASP | 30 HORAS | |
| VIDEOMONITORAMENTO | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL | ENAP | 06 HORAS | |
| ASSÉDIO MORAL: O QUE SABER E FAZER | ENAP | 12 HORAS | |
| MULHERES NA LIDERANÇA: POTENCIALIZE SUAS HABILIDADES E IMPULSIONE A MUDANÇA | ENAP | 30 HORAS | |
| DESENVOLVENDO TIMES DE ALTA PERFORMANCE | ENAP | 30 HORAS | |
| COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA | ENAP | 20 HORAS | |
| LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES | ENAP | 30 HORAS | |
| INTRODUÇÃO À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | ENAP | 10 HORAS | |
| INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO | ENAP | 40 HORAS | |
| CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | ENAP | 30 HORAS | |
| INTELIGÊNCIA EMOCIONAL | ENAP | 50 HORAS | |
| LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA | EAD SENASP | 40 HORAS | |
| CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA | EAD ESPEN NACIONAL | 40 HORAS | |
| COMUNICAÇÃO SOCIAL APLICADA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CRISE | EAD ESPEN NACIONAL | 20 HORAS | |
| EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO | ILB | 20 HORAS | |
| PRESENCIAL
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INSTRUÇÕES TEÓRICAS |
ESPEN |
10h/a |