Campo Grande (MS) – Encerram nesta terça-feira (20) as inscrições para o curso de qualificação destinado às três áreas de atuação dos agentes: Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência e Perícia, que tem por objetivo atender aos requisitos para futura promoção e capacitar os servidores penitenciários de Mato Grosso do Sul, visando melhorar as habilidades e competências relacionadas ao desempenho imediato da função.
A capacitação será promovida por meio de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Fundação Escola de Governo e atende a exigência da Lei nº 4.490/2014, ao que se refere à necessidade de curso específico para a promoção funcional na carreira, constante no art. 31, conforme esclarece o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia. “Essa capacitação é exigida para os servidores progredirem da quinta para a quarta classe”, explica.
A qualificação terá carga horária total de 74 horas/aulas, distribuídas em quatro módulos, nas modalidades ensino à distância (EAD) e presencial. Sendo pelo EAD: Atendimento ao Cidadão (20h), Ética e Serviço Público (20h) e Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira (20h); e presencial: Administração Pública – com foco na Lei nº4.490/14 (8h) e Atribuições e Procedimentos da área de atuação – específico (4h), além da avaliação final (2h).
Segundo o diretor da Espen, Vilson Guedes, para participar, os interessados deverão se inscrever nos três cursos da modalidade à distância e no presencial administração pública, no site da Escolagov (http://www.cursosescolagov.ms.gov.br). É importante ficar atento, pois, no caso dos EAD, não está escrito que é turma específica para a Agepen. Servidores que já tiverem realizado algum dos três cursos, estão dispensados de realizarem o módulo já cursado.
Outro detalhe importante, ressalta Guedes, é que no site da Escolagov consta o prazo de inscrições até o dia 27 de outubro para os três cursos EAD especificados, mas é necessário que os servidores interessados na capacitação completa da Agepen se inscrevam até, no máximo, o dia 20, conforme estabelece o Edital publicado no dia 9 deste mês.
Após as três inscrições da modalidade EAD e no presencial Administração Pública, é necessário informar à equipe da Escola Penitenciária sobre o interesse em participar da capacitação nos módulos presenciais, enviando e-mail para escolapenitenciaria@www.agepen.ms.gov.br ou pelo telefone: (67) 3901-1049.
De acordo com o Edital, a divulgação dos servidores matriculados e as datas de realização das turmas para os cursos, e dos alunos concluintes, se darão através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado pela Agepen. Só poderão participar do módulo específico os concluintes dos demais módulos. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo da Espen.
Clique aqui e confira o Edital completo, a partir da página 17.