Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária (Espen), informa aos servidores de carreira que estão abertas inscrições para cursos na modalidade Ensino à Distância (EAD) que fazem parte da capacitação específica exigida aos servidores penitenciários para a concessão de promoção funcional. Posteriormente, será realizada a etapa presencial, com divulgação de datas e locais pela Espen.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14 que, em seu artigo 26, define: “O desenvolvimento funcional dos servidores da carreira tem como objetivo incentivar e promover o aperfeiçoamento e a capacitação profissional”, orientado pelas diretrizes previstas nos incisos I, II e III. Em conformidade com o anexo III da referida Lei, é obrigatória a comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Para os servidores que já realizaram a capacitação específica não é obrigatória a participação.
Nesta primeira etapa, que corresponde aos módulos EAD, os cursos serão oferecidos por meio do ambiente virtual da Fundação Escola de Governo (Escolagov), Escola Virtual de Governo (EV.G) e SENASP EaD.
É necessário se inscrever primeiramente nos cursos à distância, e apenas, após estas modalidades serem concluídas a Espen abrirá inscrição para a etapa presencial. É obrigatória a participação nos cursos EAD, para ter direito a se inscrever na etapa presencial, posteriormente. Assim que realizar as inscrições, o servidor já deve iniciar os cursos escolhidos. Para o módulo presencial, a Espen informa que será lançado um edital informando as datas das aulas.
Segundo o diretor da Espen, Vilson Guedes, o objetivo do curso é capacitar os agentes penitenciários com foco no cargo atual, visando melhorar as habilidades e competências relacionadas com o desempenho imediato da função, além de atender aos requisitos para futura promoção.
Os cursos a serem realizados no sistema EAD serão exigidos conforme a área de atuação: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.
As inscrições no ambiente virtual da Escolagov encerram no dia 29 deste mês e podem ser realizadas no portal da Escolagov: http://www.cursos.ms.gov.br/EsPen e na EV.G: https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo#inicio-listagem-cursos e Senasp EaD: http://portal.ead.senasp.gov.br/academico/lista-de-cursos-1
Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Espen pelo telefone (67) 3901-1049. Confira abaixo quais serão os cursos exigidos para cada área de atuação e os links para realizar a inscrição:
SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Carga horária total da capacitação específica: 120 horas/aula, sendo assim distribuídas:
EAD (Carga horária mínima – 110 h/a)
- Curso obrigatório: Educação em Direitos Humanos – 30h/a – ENAP – Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
EAD/ESCOLAGOV :
- Liderança e Gestão de Pessoas;
- Atendimento ao Público;
- Primeiros Socorros
(http://www.cursos.ms.gov.br/Espen)
EV.G
Temática: Ética e Cidadania:
- Direitos Humanos: uma declaração Universal
- Introdução à Libras
((https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130)).
SENASP – EaD
- Bombas e Explosivos- 20h
- Identificação de Armas de Fogo e Munições – 60h
- Instrumento de Menor Potencial Ofensivo-IMPO– 60h
- Vídeo monitoramento – 60h
- Uso Diferenciado da Força – 60h
- Busca e Resgate em estruturas colapsadas -60h
Os cursos Presenciais abaixo descritos, ofertados pela ESPEN, no ano de 2019/2020 poderão ser somados a esta carga horária, a saber:
Técnicas de Imobilização, uso de tonfa e algemação;
C.A.V.E.
10h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Segurança e Custódia, e funcionamento das ferramentas do SIGO, SGI, SIAPEN – Segurança Administrativa, Inteligência Emocional.
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
Carga horária total da capacitação específica: 110 horas/aula, sendo assim distribuídas:
(cursos EaD carga horária mínima 90h- escolher entre os cursos abaixo)
- Curso obrigatório ENAP – Educação em Direitos Humanos – 30h/a Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
EAD/ESCOLAGOV –
- Liderança e Gestão de Pessoas;
- Atendimento ao Público;
- Elaboração e Gerenciamento de Projetos;
- Primeiros Socorros
- e-Doc
- Excel
(http://www.cursos.ms.gov.br/EsPen);
EV.G –
Temática: Ética e Cidadania:
- Direitos Humanos: uma declaração Universal
- Introdução à LIBRAS – 60h
https://www.escolavirtual.gov.br/curso).
20h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Assistência e Perícia, e funcionamento do SIGO, SGI, SIAPEN, e-DOC.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Carga horária total da capacitação específica: 110 horas/aula, sendo assim distribuídas:
– EAD – (Carga horária mínima de 100h/a – escolher dentre os cursos abaixo, os de maior interesse para função exercida)
ESCOLAGOV
- Atendimento ao Público;
- Benefícios Previdenciários;
- Excel;
- Gestão de Patrimônio Imobiliário;
- Metodologia de Gestão por Processos; (http://www.cursos.ms.gov.br/EsPen);
EV.G
- Temática: Auditoria e Controle: Controles na Administração Pública; Atividade Correcional-Visão Geral;
- Temática: Dados, Informações e conhecimento: Gestão de Informação e Documentação;
- Temática: Desenvolvimento Gerencial: Gestão de Pessoal – base da Liderança;
- Temática: Ética e Cidadania: Ética e Serviço Público; Introdução à LIBRAS;
- Temática: Gestão Estratégica: Introdução a Gestão de Processos; Introdução à Gestão de Projetos;
- Temática: Logística e Compras: Curso Básico de Licitações; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Logística de Suprimentos-Lei nº8.666/93 –Pregão e Registros de Preços; Sustentabilidade na Administração Pública (http://www.escolavirtual.gov.br/Catálogo)
O módulo presencial terá carga horária de 10 horas e contempla as seguintes disciplinas: Conhecimentos Específicos da Área de Administração e Finanças – SGI – SIAPEN, eDOC; Palestra Inteligência Emocional